A Polônia, que vai hospedar a COP24 no próximo ano, discute durante a COP23 um projeto de lei voltado ao mercado de geração de eletricidade que abre mais uma porta para subsidiar a geração de energia a carvão
Na quarta-feira, 15 de novembro, durante o painel de alto-nível Caring for Climate (Cuidando do Clima – C4C), o Secretário de Estado do Ministério do Ambiente da Polônia enfatizou que seu país considera o Acordo de Paris como o acordo global mais importante dos nossos tempos. “Nosso desejo é atingir resultados na COP24 (em Katowice, Polônia) que mantenham o mundo no caminho do desenvolvimento sustentável ao responder aos desafios ambientais, econômicos e sociais”, de acordo com Twitter do Ministério.
Ao mesmo tempo, na Polônia, um Comitê Parlamentar Extraordinário discutia um projeto de lei para o mercado de geração elétrica, uma ferramenta que vai possibilitar novos subsídios às termelétricas movidas a carvão. Durante a reunião, o Comitê aprovou mais de 60 emendas propostas pelo governo. Muito provavelmente, a segunda votação do projeto de lei ocorrerá já na sessão da próxima semana. A lei deve passar antes dos Estados Unidos adotarem seu “pacote de inverno”, que pode proibir subsídios e incentivos públicos a novas plantas de energia que emitam mais de 550 gramas de dióxido de carbono por kWh gerado (gCO2/kWh). O governo polonês, portanto, com larga maioria no Parlamento, está acelerando os procedimentos parlamentares para finalizá-los a toque de caixa.
Criticando a política dúbia da Polônia, Krzysztof Jędrzejewski, da Climate Coalition (Coalizão do Clima), disse que “como anfitrião da próxima Convenção Clima (COP24), a Polônia deveria ser um exemplo para os outros países, e aumentar seus esforços na redução de emissões de gases de efeito estufa e não tentar encontrar formas de apoiar a antiquada, custosa e ineficiente energia do carvão. Lamentavelmente, ao mesmo tempo em que ocorre a COP23, em Bonn, o parlamento polonês avança com um projeto de lei que não é nada mais do que uma nova forma de subsidiar os combustíveis fósseis. Ainda mais bilhões provenientes dos bolsos de contribuintes e empresários devem ser gastos com carvão”.
Mais de 80% da energia produzida na Polônia vem de termelétricas a carvão e linhito, o que faz do país um dos mais poluentes do mundo. Entre 2013 e 2016, a Polônia gastou perto de 8 bilhões de Zlotys (1,9 Bilhões de Euros) todos os anos com subsídios às suas minas e termelétricas a carvão. Especialistas do think tank WiseEuropa estimam que entre 2017 e 2030 o valor pode superar 11 bilhões de Zlotys (mais de 2.6 bilhões de Euros) por ano (1). O meio ambiente e a sociedade pagam um preço extremamente alto por tal política, porém o governo insiste em manter apoio e subsídios ao carvão, encarando o sequestro de carbono pelas florestas como compensação suficiente.
Sobre isso, Jędrzejewski diz que “embora a Polônia tenha assinado a diretriz climática EU 2030 e ratificado o Acordo de Paris, sua retórica e suas atividades, tanto na esfera nacional quanto junto à União Europeia, claramente demonstram que tem feito todo o possível para manter suas atuais e altamente poluentes políticas em favor do carvão”.
Nos últimos meses, o governo polonês tem se oposto abertamente à reforma do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS) e, também, a qualquer nova medida que claramente possa descontinuar o apoio ao carvão, diminuir isenções fiscais e que resulte em uma verdadeira descarbonização.
O Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia é um importante instrumento para a viabilização econômica da redução das emissões europeias de gases de efeito estufa. Teoricamente, os recursos do ETS deveriam apoiar os países mais pobres do Centro e do Leste Europeu a caminhar para uma economia de baixa emissão de carbono, que empregue energia mais limpa. Entretanto, na prática atual, estes fundos estão sendo indevidamente utilizados para subsidiar combustíveis fósseis. As diretrizes para o uso dos fundos dos EU ETS continuam sendo um ponto nevrálgico nas negociações internas à União Europeia.
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(1) Relatório WiseEuropa: Hidden bill for coal 2017. Aid to coal mining and coal powered energy – yesterday, today, tomorrow): http://wise-europa.eu/2017/09/19/ukryty-rachunek-wegiel-premiera-raportu
