Adaptação às mudanças climáticas – o caso de São Paulo

A adaptação às mudanças climáticas depende da luta política entre interesses individuais dos mais poderosos contra os interesses comuns

 

O clima já afeta duramente o Brasil. Só para dar um exemplo desta afirmação, em agosto de 2017, o governo federal contava 1.296 cidades pedindo socorro para lidar com problemas que vão da falta de chuvas ao excesso delas.

 

Apesar dos debates e negociações internacionais sobre o aquecimento global e as mudanças climáticas se focarem prioritariamente na mitigação do problema, os esforços internacionais – que parecem estar caminhando na direção correta – ainda não são suficientes para estabilizar o aquecimento global sob os dois graus acima das temperaturas do período pré-industrial, como aceito pela quase totalidade dos países quando assinaram o Acordo de Paris.

 

Na verdade, as promessas feitas até agora pelos países para o Acordo de Paris apontam para um aquecimento superior a 3,5oC. O que será um grande problema, já que o que estamos observando hoje, como a temporada inédita de furacões sobre o Caribe e o sul dos EUA, as nunca vistas monções que já mataram mais de mil pessoas e desalojaram mais de um milhão de outras na Índia, Bangladesh e Nepal, as tremendas inundações na Nigéria e os já referidos mais de 1,6 mil municípios em estado de emergência no Brasil, para ficarmos em alguns poucos exemplos, estão acontecendo sob um aquecimento de pouco mais de 1oC.

 

Especificamente para a região metropolitana da grande São Paulo, os modelos climáticos apontam como principais consequências, além do aumento das médias de temperatura, uma intensificação de chuvas torrenciais separadas por longos períodos de estiagem.

 

Isso implica mais inundações, mais deslizamentos de encostas, aumento dos riscos para o abastecimento de água da população e das atividades econômicas e mais períodos com más condições climáticas para a dispersão de poluentes.

 

Para a população estas decorrências da mudança no clima implicam perdas materiais significativas, piora da qualidade de vida e aumento da morbidade e da mortalidade. Claro que a população de baixa renda será mais atingida, seja porque normalmente habita regiões desvalorizadas como encostas e várzeas alagáveis, seja porque tem menor acesso a serviços de saúde ou até mesmo porque tem menos acesso a prosaicos equipamentos que podem minimizar os impactos do calor e da má qualidade do ar, como condicionares de ar, humidificadores etc.

 

Daí que temos que incorporar os resultados dos modelos climáticos ao planejamento urbano, aos códigos de obra, às ações de revitalização urbana, às políticas de saúde e habitação, às políticas de mobilidade, de abastecimento de água e de defesa civil, entre outras, sob pena de termos cidades ainda mais desiguais e maior caos urbano e social.

 

Para isto é muito importante construir um mapa de riscos e de vulnerabilidades para a região, além, claro, de uma estratégia de enfrentamento. Não estamos falando aqui de nada de muito novo para quem já enfrenta estes problemas, seja na condição de vítima ou na condição de agente dos serviços públicos. Os problemas já existem, estão à vista de todos, só serão intensificados. Portanto, uma estratégia de adaptação à mudança do clima passa necessariamente pela adaptação às atuais condições climáticas; como disse uma vez um gestor uruguaio, se conseguirmos adaptar nossas comunidades e sistemas de produção à situação atual do clima (o que estamos longe de conseguir) estaremos dando um grande passo para o aprendizado das necessidades futuras de adaptação aos impactos das mudanças do clima.

 

Um primeiro passo importante nesta direção foi dado quando da instituição do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNAMC) (portaria 150/2016 do Ministério do Meio Ambiente então comandado pela ex-ministra Izabella Teixeira). O plano foi elaborado pelo governo federal “em colaboração com a sociedade civil, setor privado e governos estaduais” com o objetivo de “promover a redução da vulnerabilidade nacional à mudança do clima e realizar uma gestão do risco associada a esse fenômeno”.

 

O PNAMC foi construído considerando nove princípios, dos quais destaco aqui três de extrema relevância: a incorporação da adaptação à mudança do clima no planejamento governamental; o embasamento das ações de adaptação nos conhecimentos científico, técnico e tradicional; e a promoção de cooperação regional.

 

No que toca às grandes cidades, o PNAMC localizou 15 metrópoles (pela definição usada no plano, as cidades com mais de 1 milhão de habitantes) e apontou seus aspectos demográficos (CENSO, 2010) e riscos urbanos no contexto da mudança do clima. São 40,16 milhões de habitantes que vivem nas Capitais de SP, RJ, BA, CE, MG, AM, PR, PE, RS, PA, GO, MA e DF, e outras duas cidades do Estado de São Paulo.

 

Estas metrópoles têm como principais vulnerabilidades a forte desigualdade social e os consequentes problemas de habitação normalmente ligados aos de saneamento e a inadequação dos seus sistemas de drenagem devido a intensa impermeabilização, com a consequente contaminação dos recursos hídricos.

 

Ainda segundo o PNAMC, é alta a exposição de parte dos mais de 40 milhões de habitantes a inundações bruscas, a enxurradas e alagamentos, a movimentos de massa em encostas e a crises hídricas ligadas ao abastecimento urbano. É também alta a exposição a doenças respiratórias, ao desconforto térmico, a agravamentos de quadros de saúde e à propagação de algumas doenças de veiculação hídrica e por vetores como o Aedes Aegypt.

 

O PNAMC desdobra seus princípios e análises em 15 diretrizes que devem ser consideradas na construção de estratégias para o enfrentamento do problema.

 

Apesar da longa e importante lista de diretrizes, é necessário dizer que ainda faltam pelo mais três relacionadas à arborização urbana e outras ações de mitigação dos efeitos do aumento global da temperatura, que é reforçado pelas ilhas de calor das grandes cidades, ao reforço do atendimento à saúde, que sofrerá certamente impactos da piora e aumento dos períodos de más condições de dispersão de poluentes e ao aumento do reuso de água e da reservação urbana desta nas residências e instalações comerciais, industriais e de serviço, de modo a ampliar a resiliência do abastecimento.

 

Enfim, o caminho é longo e árduo, e demandará um tremendo esforço de agentes públicos e privados e, também, da população em geral. Infelizmente o quadro geral de governança do país hoje não é estimulante. Em praticamente todos os níveis de governo, e no congresso também, falta foco nas necessidades da população e dos eleitores, enquanto a verdadeira privatização hoje existente dos poderes da república aponta para mais e mais defesas de interesses individuais e corporativos, o que é terrível para a implantação das diretrizes do PNAMC, que basicamente apontam para o contrário, para o bem comum. Muitas das diretrizes do PNAMC dependem, para sua implantação, de lutas políticas entre interesses individuais dos mais poderosos contra os interesses comuns. É o caso de todas as relacionadas com as águas por exemplo, tanto da água como recurso como da gestão dos rios e córregos integrados às malhas urbanas.