A CÂMARA VOLTA A ESTENDER PRAZO DA MP DO TRILHÃO PARA 2040
Sob pressão das petrolíferas e desafiando o senado, a câmara aprovou a MP do Trilhão, mantendo sua vigência até 2040, muito além do período aprovado ontem no senado, que era o ano de 2022. A matéria segue agora para a sanção de Temer.
O governo Temer e o atual congresso parecem não entender o que significou ratificar o Acordo de Paris, já que a nova lei acelera as emissões globais de carbono. Somente o óleo do pré-sal tem carbono suficiente para ultrapassar a meta do Acordo que busca manter o aquecimento global abaixo de 1,5oC.
Organizações ambientalistas dizem que a nova lei é inconstitucional, “visto que nenhuma isenção tributária fixada em lei pode durar mais de cinco anos no Brasil”. A ONG 350.org já está movendo uma Ação Popular que, na sua fundamentação, diz que “a renúncia fiscal não foi considerada na estimativa de receita do Projeto de Lei Orçamentária, ao contrário do que determina a legislação brasileira”. Já o Instituto Brasileiro do Petróleo diz que a lei de conversão da MP 795/2017 terá a mesma hierarquia da LDO, de maneira que poderia definir o prazo do Repetro em período superior a cinco anos.
Certamente isso tudo ainda vai gerar muita discussão.
https://exame.abril.com.br/economia/petroleiras-defendem-que-camara-vete-emenda-a-mp-do-repetro/
https://www.istoedinheiro.com.br/camara-estende-vigencia-do-repetro-ate-2040/
MP DO TRILHÃO ABRE DISPUTAS SOBRE O CONTEÚDO LOCAL DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
A MP do Trilhão mexe em um ponto sensível que já está gerando muita discussão: o conteúdo nacional dos equipamentos usados na pesquisa e exploração do pré-sal. O governo Temer tinha reduzido as exigências das alíquotas de conteúdo nacional para a exploração dos campos do pré-sal, buscando atrair mais investidores estrangeiros. Mas a indústria nacional de aço e equipamentos não gostou e está pressionando para ganhar mais espaço nos futuros leilões. No fundo, é uma admissão de que seus produtos não são competitivos, mas usando um discurso de proteção à indústria e ao emprego no país. Como a MP voltou para a Câmara, estas empresas estão tentando emplacar um projeto de lei que aumenta algumas das alíquotas de conteúdo nacional.
A promoção do protecionismo é um ponto estratégico que mereceria muito mais transparência e discussão. E não ficar atrelado à exploração dos fósseis do pré-sal.
http://epbr.com.br/conteudo-local-onde-pl-9302-e-proposta-da-anp-se-aproximam-e-distanciam/
CRIADO O INSTITUTO GLOBAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O MEIO AMBIENTE
A Procuradoria Geral da República anunciou no começo da semana a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente, com o objetivo de reunir membros do Ministério Público nos vários níveis e regiões e especialistas internacionais em torno da proteção dos recursos naturais. O primeiro objeto de trabalho será a água. A procuradora Rachel Dodge enfatizou o papel essencial da água para a sociedade e para o meio ambiente. A questão hídrica passa a fazer parte de uma agenda permanente do novo Instituto.
PRÊMIO “EMPRESA VERDE” DA REVISTA ÉPOCA VAI PARA A PECSA – PECUÁRIA SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA
O prêmio especial de Empresa pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, da revista Época, foi dado para a Pecsa, Pecuária Sustentável da Amazônia, pela empresa atender a vários dos ODS e mostrar que é possível desenvolver a atividade pecuária na região sem desmatar. Fazendo parcerias com proprietários de terras e gado, a empresa entra com tecnologia e insumos que permitem adensar o rebanho e recuperar terras com pastos melhorados. Também foram premiadas a Natura e a CPFL, na categoria Empresa Verde; a Fibria e a EDP, na categoria Mudanças Climáticas; e o Itaú Unibanco, na categoria Finanças Verdes.
MAIS DA METADE DAS TÉRMICAS A CARVÃO EUROPEIAS SÃO DEFICITÁRIAS E QUASE TODAS O SERÃO EM 2030
Novo relatório da Carbon Tracker mostra que 54% das térmicas a carvão na Europa já são deficitárias e que, até 2030, com o aperto previsto nas regulações ambientais, essa proporção pode chegar a 97%. O relatório também prevê que, retirando todos os subsídios, o preço da geração eólica em terra fica mais barato do que o do carvão já em 2024, e o da fotovoltaica em 2027. O recado para os investidores é que eliminar o carvão de seus portfólios pode evitar que as geradoras acumulem prejuízos na ordem de € 22 bilhões até 2030.
O título do relatório é “Lignite of the Living Dead” ou “O Carvão dos Mortos-Vivos”.
https://www.carbontracker.org/reports/lignite-living-dead/
QUANTO PETRÓLEO SERÁ SUBSTITUÍDO PELO CRESCIMENTO DAS VENDAS DOS CARROS ELÉTRICOS?
Um estudo da consultoria Navigant faz previsões sobre o crescimento do mercado global de carros elétricos – híbridos e a bateria – até 2026. O marco de um milhão de autos elétricos vendidos será superado ainda em 2017, e as vendas nos últimos 6 anos cresceram, em média, 40% ao ano. Com a entrada das baterias de grande autonomia e de carros a preços abaixo de US$ 40.000, o estudo prevê um crescimento na venda de elétricos de aproximadamente 38% ao ano até 2020. Isso significa que até lá, existirão quase 10 milhões de elétricos rodando no mundo.
Um artigo na Carbon Tracker diz que grandes petroleiras trabalham com um cenário envolvendo 7 milhões de elétricos, enquanto alguns fabricantes estimam que esse número passará de 20 milhões. O mesmo calcula que, para cada milhão de carros elétricos na rua, um milhão de barris de petróleo por dia será deslocado pela eletricidade. Hoje, a produção mundial de petróleo é de 100 milhões de barris por dia. Ou seja, em 2020, a demanda de petróleo pode cair em até 20%. O artigo conclui que “a queda da demanda de petróleo provocada pelos carros elétricos está se tornando uma questão de curto prazo”.
https://www.navigantresearch.com/research/market-data-ev-market-forecasts
https://www.carbontracker.org/wp-content/uploads/2017/11/EVs-announcements-long-page2-01.png
O CONSUMO DE ELETRICIDADE “DA NUVEM” CRESCE 20% ANUALMENTE
Nos últimos tempos, vem aumentando em 20% ao ano a demanda de eletricidade dos aparelhos conectados à internet e, também, dos serviços de dados para o streaming de vídeos em alta definição, câmaras de segurança e novas gerações de TVs e celulares. Estima-se que, hoje, o consumo de todos estes aparelhos e equipamentos responda por algo entre 3% e 5% da demanda mundial por eletricidade. Até 2025, este consumo pode chegar a 20% de toda eletricidade gerada. Este consumo, se não houver uma redução nas emissões dos geradores, será responsável por até 5,5% das emissões globais. Neste momento, “a nuvem” seria o quarto maior emissor mundial, atrás somente da China, dos EUA e da Índia. Só os data centers podem chegar a emitir o que o Brasil emitiu no ano passado. O pesquisador sueco Anders Andrae estima que vem por aí um tsunami de dados, com tudo sendo digitalizado e transmitido, incluindo carros, máquinas, robôs etc., todos com processos de inteligência artificial, consumindo mais espaço nos data centers.
Para além da entrada massiva dos veículos elétricos, é bom que os planejadores passem a prestar atenção, também, no tsunami de dados.
http://www.climatechangenews.com/2017/12/11/tsunami-data-consume-one-fifth-global-electricity-2025
TRUMP NOMEIA CARVOEIRO DE IDEIAS EXCEPCIONALMENTE RUINS
Trump indicou Steven Gardner para o Office of Surface Mining Reclamation and Enforcement (Departamento de homologação e recuperação de mineração de superfície). Um longo artigo da E&E News coleciona pensamentos e declarações de Gardner que assustam até aos mais ferrenhos adictos aos fósseis. Uma pequena amostra:
– Gardner acha que a mineração em topo de morro é boa porque cria terrenos planos;
– Que a atividade da mineração não faz nada mais que acelerar a erosão natural; e
– Que não existe essa coisa de fontes renováveis de energia.
O sujeito trabalhou a maior parte de sua carreira com e para as carvoeiras norte-americanas.
https://www.eenews.net/stories/1060068521
DA IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE TODO O CICLO DAS TECNOLOGIAS: O CASO DE UMA SUPER TURBINA A GÁS
A Toshiba anunciou uma nova tecnologia para turbinas a gás que aumenta a eficiência destas a ponto de reduzir seu tamanho a um décimo do atual. O princípio é queimar gás natural e oxigênio puro, gerando CO2 e vapor d’água numa câmara de combustão cheia do CO2 em estado supercrítico a alta temperatura e pressão. A combustão aumenta ainda mais a temperatura e a pressão e a mistura do vapor e CO2 passa pela turbina que, girando, gera eletricidade. A mistura que sai da turbina é separada e parte do CO2 é comprimida novamente até o estado supercrítico e alimentada na câmara de combustão, fechando o ciclo. O resto do CO2 pode ser enterrado e armazenado em formações geológicas que o prenderiam por milênios. A eficiência do ciclo Allam, como é chamado, chega a 80%.
Se a coisa parasse aí, daria a impressão de um quase milagre tecnológico. Mas é preciso olhar o processo todo e incluir, por exemplo, energia necessária para separar o oxigênio do nitrogênio que compõe o ar. Se isto for calculado, a eficiência total do processo cai 10%. Outros 10% são perdidos para levar o CO2 até o estado supercrítico. No final das contas, o ciclo Allam é só um pouco mais eficiente do que uma turbina usada em sistemas de ciclo combinado. A única vantagem clara é a captura de CO2 puro na saída da turbina.
PRECIFICAR POSITIVAMENTE AO INVÉS DE SÓ TAXAR EMISSÕES DE CARBONO
Na pauta do presidente francês, Emmanuel Macron, está a criação de um fundo garantidor que ajude a avançar com a chamada “precificação positiva” de emissões de gases de efeito estufa. A ideia central da precificação positiva roda por vários fóruns já há algum tempo, inclusive por aqui. Ela identifica a necessidade de mobilizar trilhões de dólares para empurrar a economia mundial em direção a um regime de baixa ou nenhuma emissão líquida de carbono. Também identifica a existência desses recursos em fundos de investimento e em carteiras de fundos de pensão e de bancos.
Para direcionar esses recursos, sugere-se a criação quase que de uma nova moeda, gerada por ações que comprovadamente reduzam as emissões de países, entidades subnacionais, empresas ou outras organizações quaisquer.
Muitos identificam a necessidade de assegurar a confiabilidade dessas ações, de que elas serão efetivamente realizadas e que as emissões sejam comprovadamente reduzidas. Um dos pontos de apoio para esse esquema é o fundo garantidor que Macron pediu para ser estudado. Outro, mais fundamental, é um acordo entre Bancos Centrais dos maiores atores que permita transacionar a nova moeda.
Alfredo Sirkis, do Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima, e José Eli da Veiga, professor da USP, participam da formatação e negociações da proposta. Sirkis diz que a proposta pode acompanhar um imposto sobre emissões servindo como porrete, enquanto a precificação positiva serviria como cenoura.
http://www2.centre-cired.fr/IMG/pdf/moving_in_the_trillions.pdf
ÁRTICO SE AQUECE MUITO MAIS RÁPIDO QUE O RESTO DO PLANETA
Saiu nesta semana o relatório do Programa de Pesquisa do Ártico da NOAA (sigla em inglês da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos EUA), o Report Card 2017. Cientistas mostram que a velocidade com que temperatura média na superfície do Ártico aumenta não tem precedentes nos últimos 1.500 anos. Mais, eles mostram que o Ártico está esquentando em média duas vezes mais rapidamente do que o resto do planeta.
O diretor em exercício da NOAA, almirante Tim Gallaudet, indicado por Trump, disse que o relatório é fundamental por dois motivos que “estão diretamente relacionados com as prioridades deste governo” – as implicações para a economia e para a segurança nacional. Para exemplificar, ele contou que a frota de submarinos no Ártico reportou que as condições de navegação estão cada vez mais difíceis por causa da quantidade e da movimentação de placas de gelo. Jeremy Mathis, diretor do Programa de Pesquisa Ártica, resume a situação dizendo que “tradicionalmente, o Ártico é o refrigerador do planeta, mas deixaram a porta da geladeira aberta”.
https://crudata.uea.ac.uk/cru/data/temperature/
http://www.arctic.noaa.gov/Report-Card
ftp://ftp.oar.noaa.gov/arctic/documents/ArcticReportCard_full_report2017.pdf
