MP 795: ENGENHEIRO QUE CALCULOU A RENÚNCIA FISCAL EM UM TRILHÃO DE REAIS REAFIRMA A CORREÇÃO DE SEUS CÁLCULOS
Não é sempre que uma medida provisória ganha um apelido. No caso da 795, este veio das contas feitas pelo consultor legislativo da área de recursos minerais da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro de Lima, contas que foram sucessivamente questionadas pelo Ministério da Fazenda, pela própria Consultoria Legislativa da Câmara e pelo conceituado colunista de economia da Folha de S. Paulo, Vinícius Torres Freire.
Mas a tarefa de ouvir o autor dos cálculos para entender de que forma ele chegou à impressionante cifra de um trilhão de reais de renúncia fiscal coube ao jornalista Cláudio Ângelo, que publicou a entrevista no site do Observatório do Clima. Nela, Paulo Ribeiro colocou mais pontos de interrogação no processo ao afirmar que a MP 795, como redigida, pode ocasionar uma situação de dupla tributação que levaria a uma dupla renúncia fiscal. As duas duplas são evidentemente proibidas pela Receita Federal, e Paulo Ribeiro mostra que a MP abre uma brecha para que aconteçam. Se rolar, possivelmente por determinação da justiça ou do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a conta da renúncia fiscal pode bater na casa do trilhão. De quebra, fica claro também que a MP não traz a tão propagada ‘segurança jurídica’ para a cadeia de petróleo.
http://www.observatoriodoclima.eco.br/nao-sou-nenhum-irresponsavel-diz-autor-da-conta-trilhao/
CETESB NEGA LICENÇA PARA TERMELÉTRICA DE PERUÍBE
A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) concluiu que o projeto da termelétrica de Peruíbe (SP) é inviável e negou o pedido de licença ambiental prévia. O projeto da Gastrading previa, além da usina encostada em áreas de proteção ambiental, um gasoduto e uma linha de transmissão de alta tensão numa faixa estreita no pé da Serra do Mar ligando Peruíbe a Cubatão, ambos atravessando áreas protegidas e terras indígenas. Nas audiências públicas, ficou claro que parte importante da população afetada não queria a usina.
NORUEGA REDUZ APOIO AO FUNDO AMAZÔNIA, MAS INVESTE PESADO NO PRÉ-SAL
A petroleira estatal norueguesa Statoil voltou às compras. Ela é dona de uma concessão na Bacia de Campos (Peregrino), de onde extrai 40 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/dia). Há pouco tempo, comprou a fatia da Petrobras no pré-sal da Bacia de Santos (Carcará), pagando US$ 6,2 bilhões. Ontem, anunciou a compra de 25% do campo de Roncador, também na Bacia de Campos. Com tudo isso, passará a extrair 110 mil boe/dia. A Statoil pagou por tudo isso a bagatela de mais de US$ 8 bilhões. O equivalente a 2,5% desse valor (US$ 200 milhões) costumava ser destinado pela Noruega ao Fundo Amazônia, até que 60% fossem cortados por conta do aumento do desmatamento – motivo pelo qual em junho Temer levou uma bronca pública do ministro do meio ambiente norueguês. É curioso – e preocupante – que o país com uma das melhores reputações climáticas não invista para proteger a floresta, mas invista para extrair petróleo e gás.
http://www.valor.com.br/empresas/5231383/petrobras-fecha-venda-de-us-29-bi#
http://www.valor.com.br/empresas/5231353/com-roncador-statoil-quase-triplica-producao-no-brasil#
O SOL BRILHOU NO ÚLTIMO LEILÃO DE GERAÇÃO
No primeiro leilão de geração elétrica desta semana, que aconteceu na 2a feira, a estrela foi o Sol. Foram contratados 574 MW fotovoltaicos, correspondentes a 85% do total contratado. A surpresa foi o preço equivalente a 44 US$/MWh, praticamente o mesmo alcançado num leilão na Índia em setembro, mas ainda longe dos 21,68 US$/MWh obtidos no Chile no mês passado. A insolação aqui é, em média, maior do que na Índia, mas menor do que nas plantas instaladas no deserto do Atacama. Duas eólicas também foram contratadas no leilão desta segunda por 32,89 US$/MWh. Pelos contratos, as plantas devem operar daqui a quatro anos.
Hoje ocorre o segundo leilão para usinas que devem entrar em operação daqui a seis anos. As fotovoltaicas não puderam se inscrever e a bola da vez deve ficar com as eólicas. Comentando sobre a queda no preço da fotovoltaica, Rodrigo Sauaia da Absolar disse que “essa redução [de preço] é fruto de três fatores. O primeiro é a melhora da moeda brasileira em relação ao dólar. Outro fator foi a redução do preço dos equipamentos, resultado da tecnologia mais eficiente e competitiva. E tivemos também um volume enorme de empreendedores e uma demanda baixa”.
http://www.valor.com.br/empresas/5231381/leilao-4-tem-demanda-reduzida-e-desagio-alto#
O QUE ACONTECEU EM 13% DO TERRITÓRIO BRASILEIRO EM 15 ANOS
A boa notícia: o IBGE lançou uma plataforma online que permite monitorar o uso da terra em cada quilômetro do Brasil. Com dados do Monitoramento de Cobertura e Uso da Terra, a nova ferramenta permite o acompanhamento do que mudou na cobertura vegetal, na ocupação e nas atividades agropecuárias em todo o território do país, entre os anos 2000 e 2014.
A má notícia: nesse período, cerca de 13% do território nacional sofreu algum tipo de mudança na cobertura e no uso da terra. O percentual corresponde a 1,1 milhão de km2, o tamanho da Bolívia. O desmatamento raso na Amazônia nesse período foi de 200 mil km2.
https://ww2.ibge.gov.br/apps/monitoramento_cobertura_uso_terra/v1/
PRECISAMOS FALAR DO CERRADO
Pesquisadores brasileiros e suecos publicaram um artigo interessante na Global Change Biology com o sugestivo título de “Quem é o dono do carbono brasileiro?” O trabalho cruza o georreferenciamento do uso da terra no país com a delimitação de propriedades rurais, áreas protegidas e terras devolutas para constatar que 70% dos estoques de carbono acima do solo estão em áreas legalmente protegidas, sejam Unidades de Conservação ou reservas legais das propriedades privadas. E 20% desses estoques estão em terras devolutas.
A partir destas constatações, os autores examinaram a importância de políticas públicas dirigidas à preservação desse estoque. Assim, a regularização fundiária na Amazônia e o Código Florestal aplicado efetivamente e por inteiro são fundamentais. E entendem como imprescindível, nesse momento, ações de comando e controle, tendo em vista que existem cerca de 1 milhão de hectares em terras privadas com vegetação nativa que, legalmente, ainda podem ser convertidas para a agropecuária. Com a possível conversão se perderia 6,5% do estoque de carbono acima do solo.
A partir do trabalho, o jornalista Marcelo Leite coloca na Folha de São Paulo uma pergunta “crucial”: “vamos direcionar essa expansão [da atividade agropecuária] para mais de 1 milhão de quilômetros quadrados de pastagens degradadas, aumentando a produtividade da pecuária de corte, ou permitir que a fronteira agropecuária siga avançando sobre matas virgens e comprometendo as metas de redução de carbono que o país assumiu no Acordo de Paris?” Marcelo chama a atenção para a importância do cerrado no quadro desenhado no artigo, já que 40% do carbono desprotegido está nesse bioma.
Em tempo: a mais recente estatística do comércio exterior nacional mostra que 28% das exportações brasileiras vêm do agronegócio: soja, açúcar e carne; 16% são minérios, petróleo e derivados; e mais da metade são outros produtos e serviços.
http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/gcb.14011/full
http://www.valor.com.br/brasil/5231449/cinco-commodities-ja-concentram-44-das-vendas-externas
CHINA LANÇA O MAIOR MERCADO DE EMISSÕES DO MUNDO
A China lançou um esquema nacional de comércio de carbono cobrindo inicialmente cerca de 1.700 geradoras de eletricidade a base de carvão e gás natural que emitem, anualmente, cerca de 3 bilhões de toneladas de CO2e, ou um quarto das 12 bilhões de toneladas emitidas pelo país. Um mercado desse tamanho, quando a pleno vapor, deve negociar o dobro do volume do mercado europeu e muitas vezes mais do que o da Califórnia. O cronograma de três anos de implantação do novo mercado chinês prevê a montagem do sistema de registro de emissões no próximo ano e os testes do sistema de comercialização no ano subsequente. Depois disso, a ideia é expandir para outros setores, incluindo química e petroquímica, cimento e siderurgia. Espera-se que, com tudo funcionando, a China estabeleça metas climáticas mais ambiciosas nos próximos anos.
http://beta.latimes.com/world/asia/la-fg-china-carbon-market-20171219-story.html
http://climateactiontracker.org/countries/china.html
CHINA EXPORTA POLUIÇÃO COM SEU BELT AND ROAD
A Iniciativa chinesa Cinturão e Rotas (Belt and Road Initiative) está financiando e instalando tanto plantas de energia renovável como térmicas a carvão em países da África e ao longo da antiga Rota da Seda. De acordo com Ma Jun, assessor especial do Banco Popular da China, os quase US$ 1 trilhão com os quais a iniciativa fomenta a infraestrutura nesses países podem levar emissões três vezes maiores que as da China. Isso ocorre porque a iniciativa não tem compromisso com metas climáticas e nem se preocupa com as emissões dos países que recebem financiamento e infraestrutura. É como se o Tico nem soubesse que o Teco existe. No fundo, caberá a cada país avaliar a responsabilidade pela mudança global do clima que quer assumir. Talvez um dia a China decida investir fora de seu território o que hoje investe em renováveis dentro de casa, mas por ora, é melhor não contar com isso. Vale lembrar que durante a COP23, em Bonn, Xie Zhenhua, principal enviado climático da China, disse em alto e bom som que seu país não contribuirá com o Fundo Verde do Clima (o GCF, na sigla em inglês), frustrando um pouco a expectativa de que o império do meio viesse a ocupar ao menos uma parte do espaço deixado por Trump.
TRUMP: CHINA E RÚSSIA AMEAÇAM A SEGURANÇA DOS EUA, MAS A MUDANÇA DO CLIMA NÃO
Trump soltou sua “Estratégia de Segurança Nacional” em horário nobre com transmissão nacional. A mídia mais à direita, como a Fox News, vibrou, destacando a frase “A América está no jogo e a América vai ganhar”, a qual reafirma que os EUA imporão unilateralmente o que entendem ser melhor. Neste sentido, Trump deixou claro que os interesses norte-americanos vêm antes do comércio internacional, da imigração e do clima. Aliás, ao contrário do apontado em muitos relatórios militares de seu próprio país, Trump fez questão de apontar que não considera a mudança do clima como uma ameaça à segurança nacional. Ao invés disso, Trump afirmou que a economia é assunto de segurança nacional e que nada deve impedir a expansão da economia norte-americana, especialmente regulações que restrinjam a queima de combustíveis fósseis.
China e Rússia foram tachadas de potências rivais que desafiam o poder, a influência e os interesses norte-americanos para erodir a segurança e a prosperidade da América. A China não gostou e Putin ainda não se manifestou.
https://www.theguardian.com/us-news/2017/dec/18/trump-drop-climate-change-national-security-strategy
O GUIA DOS PESSIMISTAS PARA 2018
A Bloomberg montou oito cenários pessimistas que, na verdade, se estendem para além de 2018. Os primeiros sete envolvem mais poder para Trump, as “fake news” destruindo a credibilidade e o negócio do Facebook, os bitcoins tomando o lugar dos bancos, a Coréia do Norte lançando um ataque sobre os EUA e tendo que ser contida pela China, o socialista Jeremy Corbin virando primeiro ministro depois da desastrosa condução das negociações do Brexit por Theresa May, a guerra intergeracional acirrando-se, com Berlusconi assumindo o governo italiano depois de ser novamente eleito pelos maiores de 50 anos, e a China começando uma guerra comercial. O último cenário parte de um avanço repentino na tecnologia de baterias que abriria o caminho para a produção em massa de carros elétricos baratos. Interessante ver os desdobramentos imaginados pelos economistas da Bloomberg: petróleo a menos de US$ 20 por barril, quebradeira generalizada das petrolíferas e de vários setores dos países hoje exportadores de energia, dissolução da OPEP e por aí vai.
https://www.bloomberg.com/graphics/pessimists-guide-to-2018
Para Ver
Liam Gallagher, criador da banda Oasis, narra uma animação curtinha sobre Sammy, o boneco de neve, que começa a perceber muitos novos amigos no seu entorno. O filmete também está sendo exibido, em português, nas filas de alguns caixas de supermercado.
https://www.youtube.com/watch?v=hFkw9eShtsM&feature=youtu.be
Para ver
RETROSPECTIVA CLIMÁTICA DA CLIMATE CHANGE NEWS
No site da Climate Change News, uma retrospectiva virtual dos 21 principais acontecimentos climáticos de 2017, incluindo o evento extremo do governo Trump.
http://www.climatechangenews.com/2017/12/18/mapped-world-tour-2017-climate-change-news/
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