MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA PUBLICA DEZ MANDAMENTOS QUE NEM ELE CUMPRE
Antes de deixar o ministério para concorrer nas eleições, o ministro Coelho Filho, das minas e energia, fez publicar uma portaria no Diário Oficial enunciando “dez mandamentos” para o setor elétrico que, se cumpridos, evitariam que futuros gestores baguncem o setor como no passado. Três enunciados chamam a atenção na lista de bem mais de dez itens: transparência, participação da sociedade e responsabilidade ambiental. Só para pegar exemplos quentinhos, a tentativa de desfazer a Renca no ano passado foi qualquer coisa menos transparente. Todas as últimas hidrelétricas na Amazônia tiveram problemas com a população local, algumas com paralisação de obras, evidenciando que o processo de consulta pública existente serve só para cumprir tabela e não para atender às necessidades dos atingidos pelas barragens. E só os esforços do pessoal do Ibama com apoio de organizações da sociedade civil está conseguindo paralisar o Complexo Tapajós, um atentado contra o meio ambiente. Vale chamar a atenção para o primeiro dos mandamentos: respeito aos direitos de propriedade, respeito aos contratos. A perguntar para os desalojados de Belo Monte que hoje vivem em situação precária nas favelas de Altamira se estes seus direitos foram respeitados. A julgar pela prática, o ministro podia ter economizado papel e tempo deixando um único mandamento, o quinto: priorização de soluções de mercado. À respeito da portaria, o secretário-executivo do ministério, Paulo Pedrosa, acha que “o ministro precisará de uma parede para pendurar as placas de homenagem recebidas.” Menos, secretário, bem menos.
http://www.valor.com.br/brasil/5386431/portaria-institui-dez-mandamentos-para-guiar-atuacao-no-setor-eletrico#
O TAMANHO DA CRISE HÍDRICA NO BRASIL E OS ESFORÇOS PARA AGRAVÁ-LA
O Fórum Mundial da Água começa neste sábado em Brasília, o que torna bastante oportuna a leitura do artigo da 350.org sobre a complexidade da questão da água no país e sobre os “esforços” que setores da economia, com apoio do governo, estão fazendo para piorar ainda mais a situação. Primeiro, mostram uma perspectiva sombria de secas e desertificação pelo país. Em seguida, se voltam para o setor elétrico que vive crises por falta d’água em reservatórios e que opta por investir em térmicas a gás natural que consomem muita água para resfriar seus circuitos. Pegam Fortaleza como exemplo de como o governo e empresas escolhem agravar o cenário. Com o principal reservatório operando no volume morto, as térmicas a carvão ao lado da capital receberam prioridade no abastecimento de água em detrimento da população cearense. Com a maldade adicional de que térmicas a carvão são as que mais emitem gases de efeito estufa por kWh gerado. Uma opção que deixa a população a seco e ainda por cima agrava o aquecimento global. Um tiro caprichado nos dois pés.
Curiosamente, o artigo publicado no Valor saiu exatamente ao lado de outro, de gente do setor elétrico e da indústria da cana, falando sobre as dificuldades do setor diante da falta d’água e do porque os riscos do negócio deveriam ser bancados pela população. Num trecho, dizem que o dono da hidrelétrica “não tem o controle da torneira dos céus” e que “não é justo, portanto, que assuma todas as consequências da falta de chuvas e a totalidade desses riscos – parte desse risco deve ser do país”.
Na medida em que governos e empresas optam por queimar combustíveis fósseis em usinas e por alagar milhares de quilômetros quadrados da floresta amazônica para construir outras, perdem o direito moral de reclamar que a torneira dos céus está se fechando.
http://www.valor.com.br/opiniao/5386471/crise-hidrica-ainda-e-contornavel
http://www.valor.com.br/opiniao/5386475/solucao-urgente-para-o-risco-hidrologico#
PROTEGIDO PELO DESMATAMENTO LEGAL, AGRONEGÓCIO AVANÇA SOBRE O CERRADO
O Cerrado é a savana mais rica do mundo: 5% da biodiversidade do planeta vive ali. E 137 espécies animais do bioma correm risco de extinção, segundo a organização International Union for Conservation of Nature and Natural Resources. Ele também é essencial para a distribuição de água do país porque alimenta oito das 12 bacias hidrográficas brasileiras, incluindo os rios Amazonas e São Francisco, além de três grandes aquíferos: Guarani, Bambuí e Urucuia. Mas, ao contrário da Amazônia, o desmatamento do Cerrado é permitido. Ele não é protegido nem por unidades de conservação, nem pelo Código Florestal. Este último preserva 80% da floresta amazônica, mas apenas por volta de 35% do Cerrado. Essas áreas são as chamadas reservas legais – trechos de propriedades privadas em que os donos precisam manter uma determinada parcela de vegetação nativa. Somente 7,5% do Cerrado são protegidos por unidades de conservação, como parques nacionais. Na Amazônia, são 50% – seja por áreas de conservação ou terras indígenas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 9,4 mil quilômetros quadrados foram desmatados de Cerrado, contra 6,2 mil da Amazônia em 2015. Enquanto isso, o Ministério da Agricultura olha para o bioma como uma área de exploração do agronegócio e a soja vai tomando conta da paisagem. O The Intercept fez um raio-X abrangente e profundo dessa tragédia que merece ser lido no link abaixo.
https://theintercept.com/2018/03/15/desmatamento-legal-agronegocio-avanca-cerrado/
O CRESCIMENTO DA ENERGIA FOTOVOLTAICA NO BRASIL
O crescimento da energia solar fotovoltaica foi impressionante nos últimos cinco anos no Brasil, graças a instalações descentralizadas feitas por empresários e consumidores de olho na redução dos gastos com a conta de luz, que teve um reajuste médio no país de 44% desde 2012 – acima da inflação de 36% registrada no período. A resolução editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica há seis anos, autorizando a produção própria de energia elétrica de fontes renováveis e possibilitando o repasse do excedente à rede pública de distribuição de energia em troca de desconto na conta de luz, foi o pontapé inicial. Além disso, o avanço da tecnologia de produção dos equipamentos fez o preço cair 80% na última década em todo o mundo e tornou a conta ainda mais vantajosa.
Este crescimento pode mexer com o modelo tradicional de atuação das concessionárias. A AES Eletropaulo, responsável pela região metropolitana de São Paulo, recebeu 600 pedidos de geração solar distribuída apenas em 2017 – o dobro do registrado no ano anterior. A projeção da Aneel é que, até 2024, cerca de 800 mil unidades de microgeração estejam em funcionamento no Brasil. Isso poderá acarretar uma perda de 1,1% do mercado para as distribuidoras, segundo projeções da Agência. Ante uma possível queda na receita, as distribuidoras querem discutir a configuração das tarifas. Atualmente, não há separação entre a energia consumida e o custo da infraestrutura de distribuição na conta de consumidores comuns. O pleito do setor é que a chamada “conta do fio” seja cobrada de quem tem o próprio sistema gerador e acaba usando a rede da concessionária. Ainda não há uma proposta sobre a divisão da tarifa, mas o tema foi posto em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia.
A geração solar atingiu a marca de 1 gigawatt no final do ano passado. Embora isso seja menos de 1% da matriz elétrica, o ritmo de crescimento é acelerado e poderá chegar a 5% de acordo com a Absolar. A estimativa é que os investimentos acumulados no setor cheguem a 125 bilhões de reais até 2030.
https://exame.abril.com.br/revista-exame/quando-o-sol-vira-dinheiro/
CINCO ANOS PERDIDOS NA DESCARBONIZAÇÃO DA ENERGIA
O Fórum Econômico Mundial divulgou um novo relatório sobre transição energética no qual avalia a atual condição dos sistemas de energia de 114 países, além de sua preparação estrutural para atender às necessidades energéticas no futuro. Ele revela que não houve praticamente nenhuma redução da intensidade do uso de carbono nos últimos cinco anos, quando foi registrada uma melhoria de apenas 1,8% por ano. No entanto, desde 2013 os preços da energia doméstica tiveram aumento real em mais da metade dos países. O relatório concluiu que precisamos de uma nova estratégia para ajudar mais de um bilhão de pessoas que ainda não tenham acesso a eletricidade.
De acordo com o estudo, o Brasil possui sistemas energéticos robustos devido à fartura de seus recursos naturais, mas apresenta um baixo nível de preparo como resultado da falta de capital humano e os desafios apresentados por suas instituições e estruturas regulatórias.
http://www3.weforum.org/docs/WEF_Fostering_Effective_Energy_Transition_Index_2018.pdf
ATAQUE AOS KARIPUNA INCLUI FRAUDE NO CAR
O contato dos não indígenas com os Karipuna de Rondônia ocorreu na década de 1970. Na época, o povo estava reduzido a apenas cinco pessoas. Sobreviventes da violência durante o ciclo da borracha na Amazônia, buscaram se reconstruir, cresceram e conquistaram a demarcação de sua terra. Agora, enfrentam pressão de invasores madeireiros, garimpeiros e grileiros, que estão vendendo lotes dentro de uma terra já demarcada. A partir de 2015, quando a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 215 foi aprovada na comissão especial, houve um avanço das invasões em todas as terras indígenas do Brasil e com os Karipuna não foi diferente. Em apenas quatro meses de 2017 (junho a setembro), dados do Sipam apontam que uma área de 1400 hectares – o equivalente a aproximadamente 2 mil campos de futebol – foi assolada dentro da Terra Indígena Karipuna. A presença de registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos à TI também foi denunciada pelos indígenas como evidência de invasão. Obrigatório para os imóveis rurais, o registro eletrônico do CAR vem sendo utilizado na Amazônia por grileiros que buscam “comprovar” suas posses sobre áreas de proteção ambiental. Surpreende que o sistema não tenha registro das áreas indígenas demarcadas ou destinadas à preservação, impedindo esse tipo de fraude.
Em fevereiro deste ano, o único posto de vigilância da Funai no interior da TI Karipuna foi incendiado por invasores. As regiões que circundam a Terra Indígena são ocupações de terra pública e já estão todas desmatadas. As lideranças Karipuna denunciam que agora toda a madeira que abastece as serrarias da região sai da terra indígena.
“O caso Karipuna é emblemático. Ali os ruralistas tentam enraizar a posse ilegal na terra indígena fazendo uso da estratégia do fato consumado. Caso consigam se estabelecer na Terra Indígena Karipuna, certamente buscarão expandir essa estratégia para outras terras indígenas já demarcadas nas demais regiões do país. Também por esse motivo é fundamental que o Estado brasileiro promova a retirada dos invasores desta terra”, avalia Cleber Buzatto, secretário Executivo do Cimi. Não é de se estranhar que a situação dos Karipuna seja definida pelo Ministério Público Federal (MPF) como de “iminente genocídio”. Por sua gravidade, o caso deverá ser levado ao conhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) ainda em 2018.
http://amazonia.org.br/2018/03/em-brasilia-indigenas-karipuna-denunciam-loteamento-e-roubo-de-madeira-em-terra-demarcada-ha-28-anos/
LATINO-AMERICANOS DISPOSTOS A APOSTAR NOS VEÍCULOS ELÉTRICOS
Pesquisa encomendada pela Nissan mostrou que 8 em cada 10 pessoas na América Latina estão abertas a comprar um veículo elétrico. Coincidentemente, esse é o mesmo percentual de latino-americanos que já ouviram falar de carros movidos a bateria. No entanto, apenas 1 em cada 10 andou em um desses veículos – o que ajuda a entender porque as principais preocupações relacionadas à aquisição de um veículo elétrico são de ordem prática: 75% consideram que pode ser complicado encontrar um ponto de recarga; 63% temem que o tempo de carregamento da bateria seja muito demorado; e 60% preocupam-se com o fato de que a carga disponível neste tipo de veículo pode não ser suficiente para completar os deslocamentos diários. A pesquisa ouviu 5.700 pessoas em cinco países – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru.
http://ciclovivo.com.br/arq-urb/mobilidade/latinos-comprar-veiculo-eletrico/
Para ir
ENERGIA SOLAR: DESAFIOS E DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA MUNICIPAL
O evento quer identificar os desafios e propor ações para a ampliação do uso de energia solar no município de maneira a construir uma política paulistana para a energia solar.
Participam a ABGD – Associação Brasileira de Geração Distribuída, a ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Cetac/IPT – Centro de Tecnologia do Ambiente Construído, a Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, o ISITEC – Instituto Superior de Inovação e Tecnologia, a Secretaria Estadual de Energia e Mineração e o WWF.
2a feira, 19/3, das 9h às 13h.
Inscrições no link abaixo.
Para ir
LANÇAMENTO DO PACTO “ÁGUA LIMPA PARA TODOS”
A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu o Pacto e vai lançá-lo junto com o relatório “Observando os Rios 2018: o retrato da qualidade da água nas Bacias Hidrográficas da Mata Atlântica” como parte dos eventos do 8º Fórum Mundial da Água. O relatório mostra o estado da qualidade da água de 230 rios e mananciais de 102 municípios dos 17 estados do bioma e Distrito Federal, elaborado a partir das análises realizadas mensalmente por uma rede de 3,5 mil voluntários.
Dia 21/3, das 17h às 19h.
No Espaço Brasil do Pavilhão do Governo Federal no Fórum, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Veja esse e outros eventos da SOS no Fórum em:
https://www.sosma.org.br/106973/sos-mata-atlantica-leva-voluntarios-ao-forum-mundial-da-agua/
Para participar:
HORA DO PLANETA 2018
No sábado que vem, 24, acontece a Hora do Planeta, uma iniciativa global do WWF. A principal ação é desligar as luzes por uma hora a partir das 20:30, mas vão acontecer várias atividades e eventos neste dia. E ainda dá para propor novas. Veja no site do WWF.
https://www.wwf.org.br/participe/horadoplaneta/
Para ler:
O JORNALISMO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE NA ERA DIGITAL
Rosenildo Gomes Ferreira diz que seu trabalho “aborda as dificuldades e os desafios enfrentados pelos produtores de notícias para viabilizar sites jornalísticos num país onde faltam leitores e sobram analfabetos.” Foi editor de sustentabilidade da IstoÉ Dinheiro de onde saiu e criou o Papo Reto. Um jornalista bem crítico e ácido, reflete o amargor de quem está na luta para viabilizar um site sobre sustentabilidade.
Na Amazon, a versão digital custa R$ 9,63.
https://www.amazon.com.br/dp/B07B9QT9PX/ref=sr_1_2?s=digital-text&ie=UTF8&qid=1520533606&sr=1-2
Para ver se vale a pena ir:
SEMINÁRIO SOCIOAMBIENTAL HIDRELÉTRICO
Com o subtítulo de “Aspectos técnicos e socioambientais da hidrogeração” vai ser um evento com características bem empresariais do setor elétrico, com a participação de gente de meio ambiente das geradoras, construtoras e de escritórios de advocacia. Na pauta, o licenciamento ambiental. No site do evento, nenhuma menção a organizações da sociedade civil ou a movimentos de defesa de povos tradicionais.
No dia 18 de abril, em Belo Horizonte.
A inscrição custa R$ 750,00.
http://viex-americas.com/conferencias/seminario-socioambiental-hidreletrico/
Para Velar
Na quarta à noite assassinaram Marielle Franca, mulher, negra, da favela da Maré no Rio. Socióloga, vereadora e batalhadora. Perguntou, um dia antes, quantos mais precisarão morrer para que esta guerra acabe?
Abaixo, uma lista de outros líderes comunitários assassinados nos últimos 12 meses.
Paulo Sérgio Almeida Nascimento 13/03/2018 – líder comunitário no Pará
George de Andrade Lima Rodrigues, 23/02/2018 – líder comunitário no Recife
Carlos Antonio dos Santos (Carlão), 08/02/2018 – líder movimento agrário no Mato Grosso
Márcio Oliveira Matos, 26/01/2018 – líder do MST na Bahia
Leandro Altenir Ribeiro Ribas, 19/01/2018 – líder comunitário no RS
Valdemir Resplandes, 09/01/2018 – líder do MST no Pará
Jefferson Marcelo, 04/01/2018, líder comunitário no RJ
Clodoaldo dos Santos, 15/12/2017 – líder sindicalista sindipetro no RJ
Jair Cleber dos Santos, 24/09/2017 – líder de movimento agrário no Pará
Fabio Gabriel Pacifico dos Santos (Binho dos Palmares), 19/09/2017 – líder quilombola na Bahia
José Raimundo da Mota de Souza Júnior, 13/07/2017 – líder quilombola/MST na Bahia
Rosenildo Pereira de Almeida (Negão), 08/07/2017 – líder comunitário/MST no Pará
Eraldo Lima Costa e Silva, 20/06/2017 – líder MST no Recife
Valdenir Juventino Izidoro (Lobo), 04/06/2017 – líder camponês Rondônia
José Bernardo da Silva, 27/04/2016 – líder do MST Pernambuco
Luís César Santiago da Silva (“Cabeça do Povo”), 15/04/2017 – líder sindical Ceará
Waldomiro Costa Pereira, 20/03/2017 – líder MST Pará
Siga o ClimaInfo nas redes sociais: www.facebook.com/climainfo e www.twitter.com/climainfonews
