O contexto político-econômico da COP24

Cinco fatores tornam esta COP diferente das últimas edições:

 

1 – Depois de dois anos de estabilidade, as emissões globais voltaram a crescer.

 

2 – O investimento em baixo carbono está estagnado.

 

3 – A escalada da guerra comercial, que será a questão central da Cúpula do G20 que precede a COP climática (Buenos Aires, 30/11-01/12), está enfraquecendo a desejável e necessária cooperação entre países.

 

4 – O relatório especial 1,5oC do IPCC, que aumentou as expectativas sobre uma ação climática mais forte e rápida. Até agora, os governos permaneceram mudos.

 

5 – O engajamento constante e consistente dos atores subnacionais e não estatais, que se comprometerem com planos de zerar as emissões até 2050 e com metas baseadas na ciência.

Lideranças enfraquecidas

 

Historicamente, os Estados Unidos, a União Europeia e a China dominam as negociações climáticas. Mas os três chegam a Katowice enfraquecidos de uma forma ou outra.

 

Desde que Donald Trump anunciou sua decisão de deixar o Acordo de Paris, os EUA ficaram em segundo plano nas negociações. Na última COP, por exemplo, atores não estatais norte-americanos (estados, cidades, empresas) patrocinaram um estande maior do que o espaço oficial do governo, numa clara demonstração de que a decisão presidencial não reflete a vontade de boa parte de seus cidadãos. As eleições intermediárias dos EUA deram uma plataforma mais pró-clima e multilateralista ao Congresso norte-americano, mas não rejeitaram de forma conclusiva as políticas do Presidente Trump.

 

A União Europeia, por sua vez, está olhando para o próprio umbigo, acossada por discussões internas sobre seus objetivos climáticos de longo prazo e perdendo um antigo campeão climático, o Reino Unido, obsidiado pelo Brexit.

 

A China está em uma encruzilhada: a guerra comercial com os EUA está começando a surtir efeito e, embora a poluição sufocante ainda envolva suas grandes cidades, a guerra de Pequim contra o carvão parece estar perdendo força.

 

Os encrenqueiros

 

Alguns países ainda estão cautelosos com o efeito do Acordo de Paris sobre suas economias (por exemplo, economias exportadoras de petróleo e a Turquia). A Arábia Saudita tenta há muito tempo anular as negociações sobre o clima global, mas parece ter intensificado esses esforços ao longo de 2018 em vários outros fronts climáticos, incluindo o GCF e o IPCC.

 

A política climática da Austrália parece sem rumo sob Scott Morrison. O Japão de Abe parece desinteressado, apesar da presidência do G20 no próximo ano, quando a mudança climática será uma prioridade na agenda.

 

Existe ainda o temor de que o Brasil deixe de ser um dos países de alta ambição e se torne um dos encrenqueiros. Pois embora Jair Bolsonaro só assuma a presidência em 2019, suas poucas declarações sobre o Acordo de Paris repercutiram mal internacionalmente.

 

Os progressistas

 

Há vários países progressistas, que trabalham, em maior ou menor grau, para que as negociações avancem. França, Espanha, talvez Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Noruega, Holanda, Chile, México, Costa Rica, Ilhas do Pacífico e o bloco dos Países Menos Desenvolvidos. Ao todo, estes somam bem mais da metade dos países participantes. Ou seja, eles têm a maioria. A questão é como a coalizão progressista se comportará? Terão organização e coesão entre si?

 

As dificuldades para tanto são grandes, visto que os países “progressistas” estão mais fragmentados nas suas abordagens e indecisos quanto a se esforçarem agora por ambições mais elevadas (AILAC, PMA, AOSIS e alguns Estados-Membros da UE como a Espanha) ou se focalizam na implantação dos objetivos existentes (alguns Estados-Membros da União Europeia como Alemanha, a própria Comissão Europeia e o Canadá). Resta saber quanto dos “parceiros do MOCA”, China, UE e Canadá, se mobilizarão para conseguir um acordo ambicioso.

 

O risco de greenwashing

 

A última conferência climática na Polônia foi marcada pela tentativa de greenwashing feita pelo lobby do carvão, ciceroneado para dentro da Conferência pelo país-anfitrião. Recentemente, vieram à tona os esforços das companhias petrolíferas para sabotar a política climática dos EUA, em forte contraste com suas declarações públicas em apoio à ação climática. É provável que isso reacenda as campanhas sobre o papel e a legitimidade dos interesses representados nas negociações climáticas internacionais.
 

O que esperar do Brasil

 

Tradicionalmente o Brasil tem um corpo diplomático bastante respeitado por seus pares, beneficia-se de ter uma matriz energética mais limpa que a dos demais grandes países e de ter conseguido uma forte redução das emissões do desmatamento entre 2004 e 2008. Com isso, o país aproveita as conferências climáticas para tentar passar uma imagem que os ambientalistas afirmam não corresponder à realidade interna.

 

Mas o Brasil chega à COP deste ano sob o impacto das poucas, porém contundentes, declarações do futuro presidente sobre o Acordo de Paris. O Brasil, que já foi membro da High Ambition Coalition (Coalizão de Alta Ambição), agora é alvo de preocupações sobre um eventual retrocesso nos compromissos internacionais relacionados ao clima.

 

O país também chega à COP com números crescentes de desmatamento. Dados oficiais dos Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia apontam para o maior índice de desmatamento da Amazônia nos últimos dez anos. Como as mudanças no uso da terra permanecem como a principal fonte de emissões, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, pode-se esperar para os próximos anos um aumento nas emissões nacionais, revertendo a ligeira queda auferida pelo SEEG para o ano passado.

 

Como a crise econômica parece ter se tornado crônica e o novo governo já emitiu fortes sinais de que o corte de custos é uma de suas prioridades, é praticamente certo que o país não irá se comprometer com dotações a qualquer instrumento financeiro, o que pode levar nossos negociadores a se alinharem aos países menos desenvolvidos no pedido de verbas às nações desenvolvidas.