O Climate Action Tracker atualizou os dados e tendências do Brasil relacionados com seus compromissos assumidos no Acordo de Paris. A seguir, você encontra a tradução da análise publicada em https://climateactiontracker.org/countries/brazil/, onde você também encontra os gráficos com tendências de emissões versus nossas metas voluntariamente assumidas.
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As eleições de 2018 afastaram o Brasil da perspectiva de aumentar sua ação climática e de cumprir seus compromissos sob o Acordo de Paris. Durante sua campanha eleitoral, o presidente eleito Jair Bolsonaro sinalizou sua oposição a muitas das políticas climáticas existentes no Brasil: redução das emissões de gases de efeito estufa para cumprir seus compromissos com Paris, manutenção de áreas florestais protegidas, garantia da integridade do licenciamento ambiental e redução dos subsídios aos combustíveis fósseis. Com os governadores nos estados onde a ação climática é mais necessária (por exemplo, Amazonas), prometendo apoio a Bolsonaro, essas alegações são uma preocupação especial para o futuro da ação climática no Brasil.
O notável progresso do Brasil na mitigação de emissões florestais observado desde 2005 parou, com o desmatamento e as emissões resultantes aumentando novamente e ganhando velocidade nos últimos anos. O atual presidente Michel Temer já havia começado a reverter as principais políticas ambientais no Brasil. Em avaliações anteriores, o Climate Action Tracker (CAT) levantou preocupações sobre os cortes orçamentários de 50% para o Ministério do Meio Ambiente e 70% para as autoridades de monitoramento do desmatamento, e a reversão das políticas de uso da terra já existentes (por exemplo, regularizar mais práticas ilegais de apropriação de terras e remover a proteção de florestas nacionais).
No entanto, Bolsonaro sinalizou que quer ir ainda mais longe do que o atual governo com planos de eliminar o Ministério do Meio Ambiente e fundi-lo com o Ministério da Agricultura. A preocupação aqui é que esse último possa ser composto por “ruralistas” que tradicionalmente se opuseram aos esforços de preservação da terra e outras políticas anti-desflorestamento. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro sinalizou sua intenção de abrir a floresta amazônica para a indústria de mineração e agricultura, e abolir as penalidades pelo desmatamento ilegal. O desmatamento aumentou 36% durante o período eleitoral, devido, pelo menos em parte, segundo especialistas nacionais, a madeireiros ilegais que responderam ao seu apoio implícito.
Apesar dos desdobramentos negativos na política climática e nas emissões, o governo brasileiro afirmou recentemente que havia cumprido as metas relacionadas ao uso de terra e mudança de uso de terra (LULUCF) de 2020 três anos antes do prazo. Embora a afirmação seja factualmente correta, há uma série de advertências que devem ser levadas em conta:
O Brasil já havia alcançado a maior parte das reduções de desmatamento referentes ao compromisso de 2020 em 2012. Desde então, as emissões de LULUCF começaram a aumentar novamente.
O decreto sobre a meta de 2020 também especifica uma redução na quantidade de área desmatada anualmente. Essas reduções estão longe de serem alcançadas de acordo com os recentes números do governo. Por exemplo, a redução de 80% do desmatamento na Amazônia especificada no Decreto significaria 3.907 km² desmatados por ano, mas, nos 12 meses até julho de 2017, 6.947 km² foram perdidos.
Essa reversão das políticas de uso da terra, que deverão ser agravadas pelo novo governo, deverá ter conseqüências negativas para o desmatamento nos próximos anos, potencialmente levando o Brasil a não alcançar suas metas de desmatamento em 2020 e os compromissos voluntariamente assumidos (NDC) por uma grande diferença.
Dado o papel fundamental das emissões de LULUCF na NDC do Brasil e a enorme importância global de suas florestas para serviços ambientais, biodiversidade e seqüestro de carbono, o governo brasileiro precisa urgentemente fortalecer a ação de mitigação neste setor – em vez de enfraquecê-lo. A eleição de Bolsonaro como presidente está em desacordo com a necessidade urgente de ação climática no Brasil.
O desmatamento total aumentou quase 30% em 2016 comparado a 2015, com mais de 50% na região amazônica, adicionando cerca de 130 MtCO2 às emissões totais líquidas em 2016. Esse aumento nas emissões vai na direção oposta aos compromissos do Brasil sob o Acordo de Paris, que inclui uma meta de desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira até 2030.
As emissões na maioria dos setores deverão aumentar pelo menos até 2030. Para atingir o pico de emissões e diminuir rapidamente os níveis posteriores, conforme exigido pelo Acordo de Paris, o Brasil precisará reverter a atual tendência de enfraquecimento da política climática por meio da sustentação e fortalecimento da implementação de políticas no setor florestal e acelerando a ação de mitigação em outros setores – incluindo uma reversão dos planos atuais para expandir as fontes de energia de combustíveis fósseis.
Classificamos a NDC do Brasil como “Insuficiente”, o que significa que suas metas não são consistentes com a meta de limitar o aquecimento global a menos de 2 ° C e são consistentes com o aquecimento entre 2 ° C e 3 ° C: se todos os países seguissem a abordagem do Brasil, o aquecimento atingiria mais de 2 ° C e até 3 ° C. Se o CAT classificasse os níveis de emissões projetados do Brasil nas políticas atuais, eles também seriam consideradas “Insuficiente”.
