A ação climática não pode esquecer os direitos humanos

Aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o aquecimento global nos coloca um dos maiores desafios – e injustiças – de todos os tempos

 

Por Sara Lickel, da Secours Catholique (Caritas – França) com contribuições da Anistia Internacional, do CIEL (Centro Internacional de Direito Ambiental), CARE Internacional e Caritas Internationalis

 

Há setenta anos, logo depois da Segunda Guerra Mundial, o mundo emergia de um dos seus momentos mais sombrios. O sentimento daquele tempo levou a comunidade internacional a enviar uma mensagem clara às gerações futuras: “Nunca mais!”

 

Com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os países consagraram direitos fundamentais para a dignidade e a integridade de cada ser humano de modo a que a humanidade nunca mais viesse a sofrer atos tão horrendos.

 

Sete décadas depois, a humanidade enfrenta um dos maiores desafios, e injustiças, de todos os tempos. A mudança climática já causa cada vez mais desastres humanitários e desloca milhões de pessoas. Já ameaça o gozo de uma ampla gama de direitos, como os direitos à água, alimentação, saúde, cultura, desenvolvimento, à um ambiente saudável e à própria vida.

 

E isso exacerba a desigualdade de gênero e outras formas de discriminação. O relatório especial 1,5°C do IPCC divulgado em outubro adverte que, se falharmos na intensificação da ação climática o teto ‘seguro’ para o aquecimento global de 1,5°C será alcançado entre 2030 e 2052, o que terá consequências devastadoras e irreversíveis em todo o mundo.

 

Várias centenas de milhões de pessoas experimentarão a pobreza se não mantivermos o aumento da temperatura média global em, no máximo, 1,5°C. A comunidade científica ecoa um apelo lançado em alto e bom som pela sociedade civil: os governos não podem se dar ao luxo de fechar os olhos à mudança climática. A inação mostra total desprezo pela humanidade e é uma violação dos direitos humanos.

 

A boa notícia é que ainda podemos evitar uma crise humanitária na escala da enfrentada pelo mundo há 70 anos. Está em nossas mãos reverter a tendência de aumento das emissões de gases de efeito estufa. Em 2015, os países se comprometeram, por meio do Acordo de Paris, a buscar todos os esforços para manter o aquecimento global em 1,5°C acima das temperaturas pré-industriais e a implantar ações para o enfrentamento da mudança climática que respeitem e promovam os direitos humanos.

 

Agora, na 24ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP24), os governos devem completar uma tarefa crítica: finalizar um conjunto de diretrizes para o cumprimento das promessas do Acordo de Paris. O 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos é um lembrete oportuno da necessidade desta ação. Não podem haver trade-offs entre a ação climática e o respeito aos direitos humanos.

 

Tememos que, ao invés da tomada de medidas para a redução drástica das emissões globais, alguns governos venham a recorrer a “soluções” técnicas ineficazes e perigosas, como o sequestro maciço de carbono nos solos. Ao fazer isso, estes países podem dificultar o cultivo das terras por seus pequenos produtores, ameaçando seriamente a capacidade destes de produzir alimentos, acessar água e manter seus meios de subsistência. É inaceitável que os governos continuem a nutrir um círculo vicioso de pobreza e violação dos direitos humanos. Eles devem ter a coragem de tomar medidas substanciais.

 

As gerações futuras merecem mais. A ação climática deve adotar soluções baseadas na plena realização dos direitos humanos assegurando, entre outros, o direito à participação pública significativa durante todo o planejamento, implantação e avaliação das políticas climáticas. É essencial responder adequadamente às necessidades das pessoas e garantir o mais amplo apoio público à ação climática.

 

Não devemos escolher entre o combate às mudanças climáticas e o combate à pobreza. Os objetivos do desenvolvimento sustentável para 2030 deixam claro que estas duas lutas representam duas faces da mesma moeda e devem ser alcançadas em uníssono.

 

Por exemplo, a experiência mostra que os povos indígenas cujos direitos sobre suas terras ancestrais são reconhecidos pelas autoridades públicas podem desempenhar um importante papel na salvaguarda das florestas e na proteção do carbono nelas armazenado. Isso traz cobenefícios sociais para as próprias comunidades, juntamente com uma maior biodiversidade e mais resiliência.

 

Este 70º aniversário é mais do que um número, e mais que uma celebração. É uma chamada urgente à ação que considere os direitos humanos à luz das mudanças climáticas. Ao fazer esse compromisso em 10 de dezembro de 1948, os governos fizeram uma promessa à humanidade. Agora é o momento de dar àquela promessa um novo significado.