Duas notícias dão conta que o congresso pode rever alguns dos retrocessos contidos em medidas provisórias assinadas por Bolsonaro. O DCI relata que o Ministério Público emitiu uma nota técnica defendendo o retorno das demarcações de Terras Indígenas para a alçada do Ministério da Justiça. Aliás, uma Câmara do Ministério Público entende que a transferência fere a Constituição. A medida provisória, na verdade, abrange toda a movimentação de atribuições que o presidente assinou no primeiro dia de trabalho do seu mandato. Ainda tramitando pelo congresso, ela já recebeu mais de 540 emendas de deputados e senadores.
Segundo o Canal de Notícias da Câmara, o deputado Alexandre Padilha, ex-Ministro da Saúde, apresentou um projeto de lei que anula três atos do Ministério da Agricultura sobre novos registros de agrotóxicos no Brasil, invalidando os registro das cerca de 60 substâncias liberadas neste ano. Padilha argumenta que algumas dessas substâncias estão proibidas nos Estados Unidos e na União Europeia, e que sua liberação coloca em risco quem aplica, quem consome e traz o risco de sanções comerciais à agricultura brasileira.
