Luís Carlos Guedes Pinto, ex-Ministro da Agricultura e professor da Unicamp, escreveu um artigo importante sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), começando pelo seu duplo propósito: arrecadar recursos para o Orçamento da União e estimular o uso eficiente da terra. A ideia é que o imposto seja escalonado de acordo com o uso da propriedade; áreas vazias, sem aproveitamento, deveriam pagam mais do que uma área produtiva. Como os valores e alíquotas são ridículos, o imposto não se presta a ser instrumento de aumento de produtividade. Na sua concepção, os recursos arrecadados seriam usados para desapropriar propriedades improdutivas para efeitos de reforma agrária. Não bastasse isso, como instrumento de arrecadação, o ITR é pífio. A base de cálculo é autodeclaratória: o proprietário diz quanto vale sua terra. Guedes aponta que “se o valor fosse o recomendado pelo Incra, a arrecadação seria 25 vezes maior e, se fosse o de mercado, 130 vezes maior.” Assim, o ITR hoje representa 0,04% do orçamento federal, enquanto – como disse Guedes Pinto em entrevista ao Instituto Escolhas – “nos Estados Unidos e no Canadá, o número é 5%. No Uruguai é 6%. No Chile, 4,5%”. Guedes Pinto diz que a arrecadação com o ITR é menor do que o montante arrecadado pela cidade de Campinas com o IPTU. Ele explica que uma atualização de valores do ITR elevaria o tributo de apenas 2% das propriedades, justamente as dos grandes proprietários que vêm dando repetidas demonstrações ao longo da história de que não aceitam que se mexa nas suas receitas. O artigo termina dizendo que, “para algumas lideranças do setor que se opõem fortemente a qualquer iniciativa que se refira à tributação sobre a terra, parece que deveríamos retornar aos tempos do Império ou da colônia, quando o ITR, criado pela Constituição de 1891, nem sequer existia.”
Em tempo: no próximo dia 10 de abril, no auditório da Folha de S. Paulo, o jornal e o Instituto Escolhas promoverão um seminário para discutir o ITR, quando o Escolhas lançará seu estudo a respeito deste imposto. Mais informações – e inscrições – aqui.
