O Instituto Escolhas lançou uma análise do Imposto Territorial Rural (ITR) com propostas para a melhoria tanto da arrecadação quanto de seus efeitos extrafiscais. A arrecadação do ITR em todo o país no ano passado foi da ordem de R$ 1,5 bilhões. Vale comparar, por exemplo, com a arrecadação do IPTU da cidade de São Paulo no mesmo ano, que chegou a mais de R$ 10 bilhões. Hoje, o ITR incide sobre o valor da propriedade descontadas as benfeitorias, e as alíquotas levam em conta o aproveitamento da área passível de uso, excluindo as áreas de proteção. A alíquota média é de menos de 0,1%, apesar das regras preverem alíquotas de até 20%. E o valor da propriedade é o autodeclarado. O que não seria um problema se o governo tivesse dados comparativos e pudesse fiscalizar as autodeclarações. Como isto não acontece, o valor da terra autodeclarado é muito menor do que o valor de mercado. Assim, o estudo propõe, em primeiro lugar, usar o valor de mercado da propriedade e suas benfeitorias. A segunda proposta refere-se a outra distorção resultantes das regras aplicadas às áreas de pastagem, que vão desde isenções até a uma tabela de lotação das pastagens, uma medida da produtividade do pasto. E a última proposta transforma uma tabela de alíquotas em uma função contínua que começa em 0,2%, o dobro da média atual.
A grande novidade do trabalho é colocar tudo isso em um mapa que cruza os dados dos limites das propriedades, do Cadastro Ambiental Rural, com dados de aptidão agropecuária e dados de produção municipal coletados pelo Censo Agropecuário do IBGE. Assim, cada proposta de mudança foi calculada para cada propriedade. Ao aplicar o valor de mercado da terra, a arrecadação sobe dos R$ 1,5 bilhão para R$ 5,8 bilhões, quase 4 vezes mais. A aplicação das mudanças para as áreas de pasto faz a arrecadação dar um salto ainda maior e chegar em R$ 14,3 bilhões, quase 10 vezes mais. E a modificação do cálculo da alíquota faz a arrecadação chegar a quase R$ 17 bilhões. Outro dado relevante é que, das quase 5,5 milhões de propriedades rurais, as regras aplicadas incidiram somente sobre 1,76 milhões. Dois terços das propriedades estariam isentas.
Estes resultados mostram a importância de se abrir uma discussão séria sobre o ITR. O CEPEA estima que o PIB do agronegócio tenha girado em torno de R$ 334 bilhões no ano passado. Com todas as mudanças propostas, o ITR representaria menos de 5% desse PIB. O imposto de renda de pessoa física começa com uma alíquota de 7,5%. Para um setor que se diz motor da economia nacional, se beneficiar do Estado sem contribuir proporcionalmente, parece um absurdo.
Tanto o relatório completo quanto o sumário executivo podem ser baixados.
ClimaInfo, 11 de março de 2019.
