Enquanto durou, a Lista de Municípios Prioritários conseguiu – ao mesmo tempo – reduzir a perda de floresta e aumentar a produtividade agropecuária. A Lista é (ou melhor, foi) uma política do governo federal para o combate ao desmatamento da Amazônia.
Caspar Trimmer*
Um argumento muito utilizado pelos adversários da conservação florestal no Brasil diz que as medidas para a redução do desmatamento desaceleram (ou, para alguns, até impedem) o desenvolvimento agropecuário. O argumento – que se espalha para muito além do lobby do agronegócio e dos políticos supostamente favoráveis aos negócios – é que a proteção das florestas (e dos povos indígenas cujo meio de vida delas depende) impõe um custo elevado aos agricultores, à segurança alimentar e à economia nacional, tornando-a um luxo que o Brasil não poderia pagar.
Mas um estudo publicado em março de 2019 no American Journal of Agricultural Economics sugere que o argumento é falho. Bem ao contrário, a pesquisa mostra que os esforços de proteção das florestas têm ajudado a aumentar a produtividade agropecuária na Amazônia.
Avaliando a Lista de Municípios Prioritários da Amazônia
A pesquisa avaliou como as taxas de desmatamento, a produção agrícola e uma série de outros indicadores se desenvolveram durante a década que vai de 2004 a 2014 em municípios amazônicos que constam da Lista de Municípios Prioritários.
A ‘Lista de Municípios Prioritários’ é uma política emblemática lançada em 2008 como parte de um plano de ação nacional para conter o desmatamento. Os municípios da lista tinham altas taxas de desmatamento e foram alvo de um pacote de intervenções, que incluía o aumento das inspeções de campo e multas por desmatamento. Além destas políticas de comando e controle, a política procurava explicitamente melhorar as práticas agropecuárias, aspecto recebeu pouca atenção da população não diretamente envolvida.
Avaliar o impacto da Lista de Municípios Prioritários não é fácil, porque não temos como saber como a agropecuária teria se saído se estes municípios não tivessem sido colocados na lista. Para superar a falta de amostra contrafatual, o estudo usou métodos econométricos inovadores para selecionar cuidadosamente municípios semelhantes para comparação. Dados de sensoriamento remoto foram usados para medir o desmatamento, e estatísticas agrícolas para medir mudanças na produção.
Resultados vantajosos para os criadores de gado e as florestas
O estudo constatou que esta política pública, simultaneamente, reduziu o desmatamento e impulsionou a produção agrícola nos municípios alvo.
De longe, as melhorias mais marcantes foram observadas na produção de carne bovina, com um aumento de 14 a 36% no número de cabeças por hectare de pasto. Isto é importante porque, já há muito tempo a produção de carne bovina tende a se expandir para o interior da Amazônia, e os pastos ocupam cerca de dois terços das terras desmatadas na região.
Em parte, isto acontece porque a expansão da pecuária em áreas florestais é uma forma relativamente barata de aumentar a produção de gado, se comparada com investimento em novas tecnologias e métodos agrícolas. Outra razão é o uso do pasto como meio para a reivindicação de terras em regiões onde a posse da terra é incerta. A fiscalização mais rigorosa e um maior risco de multas nos municípios da Lista Prioritária tornou a melhoria da pecuária nas pastagens existentes uma opção mais atraente.
Em contraste com a produção de carne bovina, as culturas agrícolas e a produção de laticínios seguiram mais ou menos a mesma tendência dentro e fora dos municípios da Lista Prioritária. De acordo com os pesquisadores, isso é facilmente explicado. A fiscalização nos municípios da Lista Prioritária tem visado o desmatamento em larga escala, enquanto a produção leiteira é, principalmente, uma atividade de pequenos produtores, de maneira que o desmatamento pelos produtores de leite não se tornou significativamente mais arriscado. E a produção de soja – a grande maioria da produção agrícola na Amazônia brasileira – já estava sob pressão antes da entrada em vigor da política da Lista Prioritária, graças à Moratória da Soja de 2006.
Implicações para a política
“O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina, mas a sua indústria pecuária – a principal usuária de terras desmatadas – permanece presa a um modelo de produção de baixo custo e baixo valor”, dizem os pesquisadores. “Nossos resultados mostram que uma pecuária mais sustentável é possível – e que tanto “cenouras” quanto “porretes” são necessários para sua modernização.
Melhorar a produtividade do setor pecuário é fundamental para que o Brasil possa conciliar o crescimento agrícola com seus objetivos climáticos. A intensificação das pastagens é uma pedra angular das promessas feitas pelo país ao Acordo de Paris.
Um estudo recente calculou que o Brasil pode atender à demanda futura de soja, carne bovina e biocombustíveis sem desmatamento, se a produtividade de seus pastos for aumentada até apenas 50% do seu potencial de melhoria (partindo dos atuais 33%).
Mas a intensificação precisa de incentivos adequados. Um deles, claramente, é a aplicação rigorosa do Código Florestal. Também podem ajudar compromissos corporativos pelo desmatamento zero e esforços para a melhoria da transparência nas cadeias de fornecimento, como a TRASE – Transparent Supply Chains for Sustainable Economies.
Os resultados do estudo sugerem que os movimentos do governo Bolsonaro na direção do enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama podem se virar contra o setor agrícola, uma vez que tendem a desacelerar a adoção de práticas agrícolas mais eficientes.
Os pesquisadores dizem que, “se o governo realmente quer apoiar os agricultores, deve aplicar as leis florestais do Brasil e se concentrar em garantir que estes possam ter acesso ao conhecimento, às tecnologias e ao financiamento que precisam para se modernizar”.
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* Artigo originalmente publicado em inglês pela TRASE em 17/4/2019
