Congresso e ministérios querem esvaziar o licenciamento ambiental

As mudanças na lei do licenciamento voltaram à baila no congresso, e em regime acelerado. O presidente da câmara, Rodrigo Maia, entregou a relatoria do projeto ao deputado Kim Kataguiri, mais conhecido pela sua atuação no Movimento Brasil Livre na época do impeachment de Dilma Rousseff. Não se sabe se o deputado novato tem conhecimento do arcabouço legal que rege o estatuto do licenciamento. Maia quer que o relator submeta o PL em regime de urgência, evitando que volte a passar pelas comissões. Neste caso, o projeto iria direto para votação em plenário. O Estadão teve acesso à atual versão do texto: o agronegócio ficaria dispensado do licenciamento, assim como obras de melhoria de infraestrutura, como a duplicação e o asfaltamento de rodovias. O PL tem apoio e incentivo dos ministérios do meio ambiente, da agricultura e da infraestrutura. O Estadão informa que o texto foi redigido pela bancada ruralista (a Frente Parlamentar Agropecuária) e por setores da indústria. O potencial de impacto que só as duas dispensas mencionadas trazem é de tirar o sono.

 

ClimaInfo, 26 de abril de 2019.