André Guimarães e Luiz Cornacchioni, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, e Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo e atual presidente da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), defenderam o Código Florestal em artigo publicado pelo Valor.
Os autores lembram que o Código atual foi produto de muitos anos de discussões e negociações, principalmente entre ambientalistas e ruralistas, mas que partes importantes dele ainda não foram implantadas.
Mesmo assim, o senador Eduardo Bolsonaro apresentou um projeto de lei que retira todo o capítulo da Reserva Legal do Código.
Além disso, tramita pela Câmara uma medida provisória, a MP-867, que adia, mais uma vez, o prazo para o registro no Cadastro Ambiental Rural. Para piorar ainda mais, a MP recebeu mais de trinta emendas que desfiguram ainda mais o Código.
Guimarães, Cornacchioni e Hartung dizem que “medidas como essas prejudicam não apenas o meio ambiente, mas o próprio agronegócio, que depende das florestas para manter fatores como clima, umidade e diversos serviços ambientais que são vitais para a produção de alimentos. O aumento do desmatamento, que pode ser gerado por propostas como essa, tem ainda o potencial de prejudicar economicamente o setor, que gerou mais de US$ 100 bilhões em exportações em 2018 e representa um dos pilares econômicos do país. Danos reputacionais podem comprometer a atração de investimentos e a inserção comercial do Brasil e seus produtos agropecuários nos mercados nacional e internacional (…) Não podemos dar mais espaço a retrocessos. Precisamos colocar um fim nesta série de alterações que impedem avanços maiores e acabar com a insegurança jurídica. Precisamos que o Código seja implementado pelo bem do Brasil. E precisamos disso já.”
ClimaInfo, 22 de maio de 2019.
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