O governo Bolsonaro está estudando mudar as regras do Fundo Amazônia de modo a usar os recursos para “para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação”, relata André Borges no Estadão.
O Fundo Amazônia tem um conjunto de diretrizes muito claras. Uma delas trata da regularização fundiária e diz que o Fundo apoia “a regularização fundiária de Terras Públicas, com prioridade às áreas críticas com maior desmatamento e conflitos agrários, incluindo o apoio à destinação de Terras Públicas e à realização de mutirões de regularização fundiária e ambiental.” No entanto, ressalva explicitamente que “não será passível de apoio o pagamento de indenizações por desapropriação.”
Salles também quer reduzir o número de membros do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), de 23 para menos de 10. Hoje o Cofa é composto por representantes do governo federal, governos dos Estados da Amazônia e entidades da sociedade civil. Salles quer concentrar as decisões nas mãos dos representantes do governo federal. O Cofa tem como atribuição “determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos.”
Em nota, o Observatório do Clima diz que “apenas 3% da área de Unidades de Conservação no Brasil precisa ser indenizada a proprietários privados, segundo o Instituto Chico Mendes. Na Amazônia, onde a imensa maioria das terras é pública, ocupantes de áreas protegidas frequentemente são grileiros que sabem que não terão direito a indenização.” E que, pelo jeito, “o plano do ministro (…) é tirar dinheiro das ações que funcionam no Fundo Amazônia e dá-lo a criminosos ambientais.”
Salles deve se reunir hoje com as embaixadas da Noruega e da Alemanha para discutir os “indícios de irregularidades” e mudanças de governança e de regras. A ver a reação dos doadores.
ClimaInfo, 27 de maio de 2019.
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