A câmara dos deputados aprovou na 4a feira (29/5) um projeto de conversão (PLC) da MP 867 que desfigura o Código Florestal desobrigando os proprietários a recompor a vegetação nativa de uma área entre 5 a 6 milhões de hectares. A exigência havia sido aprovada em 2012 pela mesma bancada ruralista que, agora, a destrói.
Logo na sequência, o presidente do senado avisou que não colocaria a matéria em pauta. Sem altruísmo ambiental, mas por vários senadores terem dito que não mais votariam matérias sem o tempo necessário para apreciá-las. É importante dizer que a MP 867 perde sua validade na próxima 2ª feira (3/6) se o PLC não passar pelo Senado.
Thais Bilenky e Bernardo Esteves informaram na Piauí que o presidente enviará outra MP com o exato texto do PLC aprovado pela câmara, dando assim o tempo reivindicado pelo senado para a apreciação da matéria.
Ontem (30/5), a ministra da agricultura, Teresa Cristina, disse em evento que sabe “como foi difícil aquela discussão toda para se chegar a esse Código. E não agradou aos dois lados, por isso ele tem equilíbrio, por isso ele é bom. E agora ele precisa de ajustes que é o que a Câmara e o Senado têm que fazer.” Quem viveu a aprovação do Código em 2012 sabe que não houve equilíbrio. E muito menos agora.
A ministra continuou dizendo que “não é verdade que estamos revendo o Código Florestal. Muita coisa é falada que falseia a verdade e isso é muito ruim para o nosso setor. Essa Medida Provisória (…) resolve o problema de quem lá no passado tinha uma outra legislação. A lei não volta para prejudicar as pessoas”.
Porém, quem leu o texto aprovado na câmara sabe que foi dada uma ampla anistia a quem, pelo Código de 2012, teria que recompor vegetação nativa.
ClimaInfo, 31 de maio de 2019.
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