Relatório de projeto sobre licenciamento ambiental prevê ‘cheque em branco’ para a infraestrutura

licenciamento ambiental

O texto preliminar elaborado pelo relator do projeto de lei que altera o licenciamento ambiental dispensa o licenciamento de obras adicionais em instalações preexistentes. Para Raul do Valle, do WWF, “isso pode significar desde um simples tapa-buraco em uma rodovia, que obviamente não precisa de licenciamento, mas pode significar também o asfaltamento de uma rodovia de mais de mil quilômetros que hoje é de terra, e isso muda completamente toda a dinâmica de ocupação da terra no entorno. Embora possa ser classificada como melhoria ou modernização, uma obra como essa pode ter efeitos ambientais muito graves, como induzir ocupação irregular de terras públicas, mais desmatamento, muito mais caminhões passando e mais derramamento de cargas perigosas, por exemplo.”

O relatório também isenta as atividades rurais do licenciamento ambiental, trocando-o por uma declaração de conformidade a padrões de controle do uso de agrotóxicos, por exemplo, entre outros requisitos estabelecidos pelo ministério da agricultura.

O texto substitui uma parte do Projeto de Lei do Licenciamento Flex e precisa ser discutido e aprovado na comissão especial que Rodrigo Maia constituiu para tratar do tema.

A matéria do Congresso em Foco traz outras mudanças que, abrindo mais buracos no licenciamento ambiental, o transforma em um verdadeiro queijo suíço.

 

ClimaInfo, 13 de junho de 2019.

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