O ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, dispõe de R$ 1,8 bilhões destinados a regularizar propriedades – inclusive para a indenização de desapropriações para criação de Unidades de Conservação.
O dinheiro está em um fundo de recursos de compensações ambientais pagas por grandes obras de infraestrutura quando do licenciamento, para a compensação dos danos causados.
Este fundo é gerido pela Câmara de Compensação Ambiental que Salles, até agora não constituiu.
Mesmo assim o ministro está arrumando confusão com os doadores do Fundo Amazônia buscando mudar as regras do Fundo para a indenização de proprietários.
Como diz Giovana Girardi, no Estadão, “dados do ICMBio obtidos pelo Estado apontam que, dos 70 milhões de hectares (Mha) de Unidades de Conservação de domínio público – ou seja, que não podem ter propriedade privada dentro -, menos de 10% (cerca de 6 Mha) têm imóveis identificados como privados e que não foram indenizados.” Girardi completa com uma explicação de Cláudio Maretti, ex-presidente do ICMBio: “Na Amazônia, a maior parte das unidades de conservação está em terra pública. Quem está ali é irregular, grileiro ou posseiro, que alegam que não houve regularização fundiária, mas eles não têm título de propriedade. Por isso, alocar recurso para pagar, entre aspas, donos de terra na Amazônia, é pagar grileiro, porque eles não têm a propriedade da terra”.
ClimaInfo, 14 de junho de 2019.
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