A nova lei paraense que facilita a grilagem de terras foi objeto de uma matéria de Fabiano Maisonnave e de um editorial, ambos na Folha.
Maisonave relata as principais críticas que estão sendo feitas à nova lei. Brenda Brito, do Imazon, explicou um dos principais pontos: “O que a lei atual prevê, no caso de pessoa física, é que tem de ter morada permanente, exercer atividade agrária e não ter outros imóveis.” Todos esses requisitos foram eliminados. No lugar deles, bastará, no caso de venda, que a pessoa esteja ocupando área pública e pretenda exercer atividade agrária posteriormente.”
Outro ponto polêmico é a inclusão de serviços ambientais como atividade agrária, o que pode permitir a venda de florestas para exploração madeireira ao invés do modelo atual de concessões.
O editorial coloca essa lei dentro do leque de ataques do governo federal ao meio ambiente: “O caso se insere em um panorama de ameaças ao futuro da Amazônia (…) A ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência e a influência alcançada pelos setores mais atrasados do agronegócio reforçam os temores. Some-se a isso a proposta do senador Flávio de extinguir a figura da reserva legal de vegetação nativa nas propriedades, e se tem ideia da dimensão dos riscos corridos pela floresta.”
ClimaInfo, 26 de junho de 2019.
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