MP 886 – Ministério Público e congressistas contra a MP da demarcação. STF suspende MP liminarmente 

MP 886 demarcação de terras indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu em decisão liminar a MP 886 que transferiu a demarcação de Terras Indígenas  para o Ministério da Agricultura depois de o Congresso ter barrado a iniciativa anterior. A decisão ocorreu no âmbito de três ações ajuizadas no STF – pela Rede Sustentabilidade, pelo PT e pelo PDT.

O Ministério Público havia se posicionado contra a MP. Em nota pública, Antônio Carlos Bigonha, Subprocurador Geral da República, disse que a MP é reedição de outra medida que não passou pelo Congresso, e que a Constituição proíbe que isso aconteça numa ‘mesma sessão legislativa’. E adicionou: “Às já identificadas inconstitucionalidades somam-se agora o desrespeito ao processo legislativo, que afronta a separação de Poderes e, em última instância, a ordem democrática.”

A deputada Joênia Wapichana disse à Deutsche Welle que, ao reeditar a MP, “Bolsonaro passa por cima do Congresso”.

Tales Faria, do UOL, conversou com congressistas e obteve do senador Eduardo Braga uma declaração na mesma linha: “Desfazer essa decisão agora foi mais um gesto de desrespeito do presidente da República com o Congresso.” O senador Randolfe Rodrigues foi além: “Estou argumentando pessoalmente com o presidente do Senado pela sua anulação.  Não tem outro destino para essa MP. Há uma ofensa clara à decisão do Parlamento”.

Na semana passada, Bolsonaro disse que “quem demarca terra indígena sou eu! Não é ministro. Quem manda sou eu. Nessa questão, entre tantas outras. Eu sou um presidente que assume ônus e bônus.”

Lúcio Flávio Pinto também criticou as posições de Bolsonaro em relação aos índios no Amazônia Real.

Perguntado se demarcaria novas Terras Indígenas, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, declarou ao UOL que analisará os pedidos “sem ideologias e sob os critérios da lei”. Para Nabhan, ideologia parece ser sinônimo de direitos humanos.

 

ClimaInfo, 25 de junho de 2019.

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