A Câmara aprovou um projeto de lei que tipifica o crime de ecocídio. Pelo texto, ecocídio é “dar causa a desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais, do qual decorra contaminação atmosférica, hídrica ou do solo reconhecida em laudo pericial.”
Em função dos desastres da Vale e da Samarco, o ecocídio também vale quando der “causa a rompimento de barragem pela inobservância de legislação, de norma técnica, de licença e suas condicionantes ou de determinação da autoridade ambiental e da entidade fiscalizadora da segurança de barragem.”
O texto também define as penas para o crime, sendo que o teto passa a ser de R$ 1 bilhão. O Globo deu a notícia.
A Câmara também aprovou um outro projeto de lei tratando do ressarcimento aos atingidos por barragens e desastres ambientais. André Lima chamou a atenção para a votação no Congresso em Foco. O tema diz respeito diretamente aos desastres das barragens e é motivo de comoção nacional. Todos os deputados do partido Novo votaram contra. E, com exceção da bancada mineira, os demais deputados do PSL do presidente também votaram contra.
Se alguém souber por que os ilustres deputados e deputadas assim votaram, favor nos contar.
ClimaInfo, 27 de junho de 2019.
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