A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) emitiu uma Nota Técnica sobre a versão do projeto de lei (PL) do Licenciamento Flex que tramita no Congresso.
A Associação declara que “não é apenas o que está escrito no PL que preocupa; o que ‘não está escrito’ também é preocupante.” Por exemplo, o PL trata apenas dos impactos diretos, deixando de fora os indiretos.
André Borges, no Estadão, dá um exemplo: “Isso significa que municípios que estejam no entorno da construção de uma hidrelétrica, por exemplo, mas que não tenham suas áreas atingidas diretamente por seu reservatório de água – embora absorvam todos os impactos da obra e da usina -, não teriam nenhum tipo de compensação ambiental.”
Outro ponto importante é a dispensa de licenciamento a empreendimentos potencialmente danosos ao ambiente como a duplicação e o asfaltamento de estradas.
A principal justificativa de quem está propondo todas essas mudanças é agilizar e simplificar o processo de licenciamento. Mas a ABAI alerta que, como está, o PL certamente provocará processos judiciais complicados, longos e caros. Exatamente o que se quer evitar.
ClimaInfo, 9 de agosto de 2019.
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