Na 2ª feira, um grupo de 16 crianças apresentou uma petição contra cinco nações no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
Esta é a primeira vez que uma queixa é apresentada à ONU sobre o tema das mudanças climáticas no âmbito desta Convenção. Mas não é a primeira queixa legal de seu tipo. Ativistas do clima em todo o mundo já antes haviam tomado medidas legais relacionadas aos Direitos Humanos contra seus respectivos países de origem, diz um artigo publicado na Grist.
“O que todos estes casos têm em comum é que buscam, em última instância, uma declaração das obrigações dos Estados ou – em um único caso – das corporações para enfrentar a mudança climática sob a lei dos Direitos Humanos”, explica Mike Burger, diretor executivo do Sabin Climate Change Law Center da Universidade de Columbia.
Mike explica também que uma decisão favorável por parte da ONU não seria uma mudança no jogo ou no mundo: “O Secretário da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança não tem nenhuma autoridade vinculante sobre os governos nacionais, então a decisão não forçará, literalmente, esses países a fazer qualquer coisa em particular.” Mas Mike enfatiza que a petição tem um “efeito retórico poderoso”. Ela “esclarece o que está em jogo”.
A petição feita na ONU é simbolicamente poderosa. Mas se torna mais impressionante quando se olha para o quadro mais amplo: os jovens e outras populações vulneráveis estão usando todas as ferramentas à sua disposição para tentar forçar seus funcionários de governo a cumprir as normas climáticas. E isso sem mencionar a onda de processos de responsabilidade climática – um tipo diferente de processo judicial em que cidades, condados e até mesmo um grupo de pescadores comerciais processaram o “Big Oil” por causar a crise climática.
A nova petição feita junto à ONU é um forte sinal para que os grandes emissores comecem a reforçar suas equipes jurídicas: crianças, cidades, estados, pescadores, etc. estão chegando. Em breve, um deles poderá ganhar.
ClimaInfo, 26 de setembro de 2019.
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