O secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, o über-ruralista Nabhan Garcia disse que a regularização de uma propriedade rural deveria ser como o imposto de renda, autodeclarada, e que o governo deve editar nos próximos dias uma medida provisória neste sentido, segundo informa a BR Investing.
A ideia, se implantada, criará mais um incentivo para o desmatamento. Em uma thread no Twitter, o professor Rodrigo Zeidan, da New York University Shanghai e da Fundação Dom Cabral, diz que a comparação com o Imposto de Renda feita por Nabhan Garcia é “estapafúrdia… porque os incentivos são opostos. Ninguém sai declarando patrimônio a mais para pagar mais impostos, no caso do IR. No caso fundiário (…) o posseiro pode ter terra de graça se declarar aquela posse como sua (…) Mas para pagar um eventual imposto, só usando a nova terra (…) A saída é simples (…): declarar qualquer terra como minha, desde que eu tenha disposição de criar uma atividade econômica em cima dela.”
Zeidan pensa que isto pode disparar uma “corrida do ouro. Se houver conflitos, a única forma de mostrar que a terra é sua é estar usando ela. (sic) A forma mais rápida para isso é transformar em pastagem”, o que levaria a mais desmatamento e emissões de gases de efeito estufa.
Em outra frente, segundo o Estadão, o senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, propôs um projeto de lei que, na prática, impossibilita a criação de novas Unidades de Conservação. Ele propõe retirar do executivo a prerrogativa de criá-las e passar a exigir uma lei aprovada pelo congresso nacional após passar pelas assembleias legislativas e das câmaras municipais dos estados e municípios onde estão localizadas. Bittar foi o autor de outro projeto de lei, devidamente arquivado, para retirar a figura da Reserva Legal do Código Florestal.
ClimaInfo, 03 de outubro de 2019.
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