Secretário de assuntos fundiários quer regularizar propriedades por autodeclaração

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O secretário de assuntos fundiários Nabhan está lutando para que a MP da regularização mantenha a possibilidade de autodeclaração. O governo deve soltar a MP em breve. Segundo a Reuters, “o suposto proprietário poderá apenas declarar a posse e apresentar um georreferenciamento da propriedade para receber o título. Caberá ao governo fiscalizar as informações apresentadas.” Há resistências dentro do governo porque isso facilitaria a regularização da grilagem de terras da União e o aumento do desmatamento. Ainda segundo a Reuters, “parte do governo torce para que a medida seja apontada como inconstitucional e não possa ser levada adiante.”

 

ClimaInfo, 18 de outubro de 2019.

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