Se o Ibama conseguisse receber o que lhe devem em multas aplicadas desde a década de 80, “o valor seria suficiente para sustentar o Ministério do Meio Ambiente inteiro por 21 anos, se tomarmos por base o orçamento previsto para 2020. Também equivale a mais de 174 anos de doações ao Fundo Amazônia, considerando a média histórica dos valores recebidos desde que foi implementado, em 2008.”
O Intercept e a InfoAmazônia investigaram a “indústria de multas” tão mencionada por Bolsonaro. De fato, descobriram que foram aplicadas mais de 600 mil multas, cujo valor atualizado chega a R$ 75 bilhões. Entretanto, o órgão recebeu menos de 5% deste valor. Do total de multas, R$ 59 bilhões continuam ativas, ou seja, não foram pagas nem anuladas e ainda não prescreveram. Fazer parte do governo parece dar a impressão de impunidade, posto que “empresas governamentais como Petrobras, Sanepar e DNIT, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, figuram no topo do ranking das multas do Ibama.”
Outra constatação da matéria é que os pequenos multados são melhores pagadores do que as grandes empresas. Estas têm condições de impetrar recurso em cima de recurso, protelando as multas, muitas vezes até sua prescrição. O resultado é um passivo que, somado aos processos que estão na Justiça, soma 230 mil multas que somam um total de R$ 59 bilhões.”
ClimaInfo, 22 de outubro de 2019.
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