Duas Ações Civis Públicas (ACP) pedem a suspensão imediata do processo de licenciamento prévio da Mina Guaíba de carvão junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) do Rio Grande do Sul. Segundo o Instituto Arayara, a Associação Indígena Poty Guarani e a Colônia de Pescadores Z5, que movem as ações, o projeto de mineração de carvão mineral não cumpriu as normas legais e excluiu do processo a comunidade indígena no entorno do empreendimento dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e, também, excluiu os pescadores da Z5. As duas ações tratam do descumprimento de um princípio básico: consulta prévia, livre e informada dos povos afetados.
Segundo o Observatório do Carvão, ao ignorar a Aldeia Guajayvi e a Colônia de Pescadores Z5, a Fepam e a Copelmi (empresa empreendedora) infringem não apenas as Leis Federais, como também Tratados Internacionais e Leis Infraconstitucionais.
Os proponentes da ação pedem a anulação de todo o processo de licenciamento e, se for o caso, a realização de um novo processo que obedeça, desde o princípio, todas as exigências legais.
ClimaInfo, 23 de outubro de 2019.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
