A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou ontem (23) uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) das ações do Ministério do Meio Ambiente e de suas autarquias, como o Ibama e o ICMBio. Os deputados devem fiscalizar as ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento realizadas em todos os biomas desde o início do ano, assim como a evolução das queimadas.
A motivação da PCF, diz o deputado Nilto Tatto, são os alertas do sistema DETER, do INPE, que apontam para um processo descontrolado de desmatamento: “O objetivo é entender e poder analisar melhor por que houve o aumento das queimadas e do desmatamento. Essa comissão vai ter a tarefa de entender se o plano anterior que o governo tinha de monitoramento e controle foi desmantelado. Para isso, vai avaliar a estrutura do Executivo, analisar como foi a execução do orçamento neste ano e como ele está previsto para o ano que vem”.
Tatto disse à jornalista Giovana Girardi do Estadão que, a depender do resultado, “podemos fazer propostas para melhorar a legislação ou indicar como o Executivo pode melhorar”. No limite, disse Tatto, “se for constatado que houve problemas de responsabilidade no aumento das queimadas e do desmatamento, podemos vir a propor ao Ministério Público uma ação de improbidade administrativa contra os gestores”.
ClimaInfo, 24 de outubro de 2019.
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