Roraima era um dos únicos estados na Amazônia que colocava um limite pra grilagem, pois apenas áreas ocupadas até 2009 poderiam ser tituladas. Não mais: nova lei estadual poderá legalizar quem invadiu terra pública estadual de 2009 a 2017.
Segundo matéria da Folha de Boa Vista, o novo marco regulatório inclui inúmeras outras facilidades: aumento do limite máximo para ser titulado, que passou em média de 1,5 mil hectares para 2,5 mil; o produtor poderá ter mais de uma terra no seu nome; o desconto para pagamento à vista do título de terras nuas aumentou de 20% para 50%; o pagamento pode ser parcelado até o limite de 18 anos; e agora está liberado a servidores públicos terem uma área rural.
Em sua conta no Twitter, Brenda Brito, pesquisadora do IMAZON, destaca que “com essa (lei), são 5 estados dos 9 da Amazônia Legal mudando suas leis fundiárias após a mudança da Lei Federal em 2017. E com várias semelhanças de legalizar ocupações mais recentes e validar documentos antigos.”
ClimaInfo, 19 de novembro de 2019.
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