Governo flexibiliza norma sobre multas para quem compra madeira ilegal

madeira ilegal Eduardo Bim

Documento assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, e obtido pelo jornal O Globo, flexibiliza normas de fiscalização e multa a compradores da madeira ilegal que tenha sido comercializada com base em documentos de origem florestal (DOFs) fraudados.

A mudança – que, nas palavras de Márcio Astrini, do Greenpeace, abre brechas para uma espécie de impunidade em segunda instância na cadeia comercial de madeira – consiste no impedimento de multar a menos que fique demonstrada a existência de indícios de que os compradores tinham conhecimento prévio de que os DOFs eram falsos. Os DOFs fazem parte de um sistema que, em tese, permite o rastreamento da origem da madeira vendida. O objetivo é evitar que madeira retirada de forma ilegal possa abastecer o mercado legal do produto.

Até a assinatura do despacho de Bim, serrarias compradoras de madeira com base em DOFs fraudados estavam sujeitas a multas aplicadas pelo Ibama e outros tipos de punição. Para especialistas na cadeia da madeira produzida na Amazônia, a medida pode beneficiar serrarias que trabalham com madeira ilegal retirada de Unidades de Conservação.

 

ClimaInfo, 22 de novembro de 2019.

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