Boletim

RENÚNCIA FISCAL SOMA R$ 400 BI EM 2017, SUPERA GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO E PARECE INCENTIVAR EMISSÕES DE CO2

A principal meta do atual governo federal é (ou era, quando Meirelles era ministro) o equilíbrio das contas públicas. Porém, Temer concedeu em 2017 renúncias tributárias e benefícios financeiros e creditícios equivalentes a R$ 406 bilhões, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União. O valor é duas vezes e meia maior que o déficit primário do mesmo ano, calculado pelo Banco Central em R$ 156 bilhões.

Entre as renúncias tributárias mostradas por uma matéria d’O Globo, encontram-se algumas que podem comprometer as metas nacionais de redução de emissões: R$ 4,14 bilhões foram concedidas ao setor energético, sendo R$ 740 milhões para a termoeletricidade e R$ 666 milhões para o gás natural liquefeito; R$ 3,7 bilhões para a indústria automobilística; dos R$ 4,99 bilhões para o transporte, R$ 1,66 bilhão foram para o transporte público, mas o restante foi para embarcações e aeronaves (R$ 1,46 bilhão), leasing de aeronaves (R$ 787 milhões) e o restante para motocicletas e táxis.

O relatório do TCU é longo e complexo, mas seria importante analisar detalhadamente as renúncias fiscais e os benefícios para entendermos o que de fato está sendo feito para encaminhar o cumprimento das metas de redução feitas junto ao Acordo de Paris, e o que deve ser modificado para isto. Fica a dica para os especialistas em contas públicas.

https://g1.globo.com/economia/noticia/renuncia-fiscal-soma-r-400-bi-em-2017-e-supera-gastos-com-saude-e-educacao.ghtml

 

NOVA POLÍTICA DO DIESEL PODE INVIABILIZAR IMPORTAÇÃO DO COMBUSTÍVEL

O desconto no diesel dado por Temer aos caminhoneiros parece ter complicado a vida dos importadores do combustível. Nos últimos tempos, a importação respondia por 27% do diesel consumido no país, basicamente porque o preço lá fora competia com os custos das refinarias daqui. Para o diretor da ANP, Décio Oddone, a venda de algumas refinarias da Petrobras faria com que houvesse uma concorrência real no mercado e, segundo ele, isso seria melhor do que uma política de preços, seja da Petrobras, seja do governo. O problema revelado pela greve dos caminhoneiros é que a tal mão invisível do mercado não consegue dar conta do diesel. O combustível fóssil é um dos pilares do atual sistema de funcionamento da economia, com um tremendo impacto em tudo quanto é canto, e com o “poder” de fazer desaparecer parte do PIB. Se realmente os importadores do combustível não puderem, como alegam, continuar na atividade, e a Petrobras não tiver pernas ou interesse em aumentar sua produção, a demanda por diesel superará a oferta e fará seu preço subir.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,importador-pode-deixar-mercado-de-diesel,70002350997

 

ANÁLISE DE MOBILIDADE URBANA DO SECOVI-SP NÃO LEVA REALIDADE BRASILEIRA EM CONTA

Na visão de futuro de Claudio Bernardes, presidente do Conselho Consultivo do Secovi-SP, as cidades continuarão crescendo e as distâncias percorridas dentro destas triplicarão até 2050. Segundo uma pesquisa mencionada por ele, 64% das distâncias percorridas no mundo todo se dão em áreas urbanas. Bernardes prevê que uma conjunção de novas tecnologias dará conta do recado, entre elas a internet das coisas, o compartilhamento de meios de transporte cada vez mais autônomos, a eletrificação do transporte e sistemas de distribuição de cargas.

A visão de Bernardes parece não levar em conta a tremenda desigualdade social das cidades brasileiras e, ao não dar destaque ao transporte público e à mobilidade ativa, implicitamente, assume que o carro continuará reinando.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/claudiobernardes/2018/06/politica-de-mobilidade-integrada-pode-ser-a-solucao-para-o-transporte-urbano.shtml

 

PL DO VENENO: BANCADA RURALISTA VOLTA À CARGA

O projeto de lei que enfraquece o processo de registro e o controle do uso de agrotóxicos volta a tramitar nesta semana na Comissão Especial do Congresso e eventualmente ir a votação no plenário. Na última tentativa, um parecer do Ministério Público afirmou que, ao colocar em risco a vida de brasileiros, o PL era inconstitucional. O relator, Nishimori, convocou várias reuniões e prometeu revisões. Ao final, não houve nenhuma mudança substancial. No PL, o Ibama e a Anvisa perdem poder de regulação, o processo de registro passa a ser praticamente sumário e são dados prazos impossíveis para a realização de análises científicas. Além disso, os agrotóxicos passam a ser tratados pelo eufemismo “defensivo fitossanitário”.

Os opositores ao projeto lembram que a bancada ruralista coloca em risco, com o PL, a vida de trabalhadores, da vizinhança de lavouras e de consumidores. Além disso, cria a desculpa perfeita para países importadores levantarem barreiras aos próprios produtos do agronegócio.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ruralistas-tentam-avancar-com-projeto-que-flexibiliza-agrotoxicos,70002354970

 

REUNIÃO DOS MINISTROS DE ENERGIA DO G20 ISOLA OS EUA E O CARVÃO

Os ministros de energia dos países do G20 se encontraram na 6a feira para preparar a reunião de cúpula do grupo que acontecerá em novembro na Argentina. Talvez fosse melhor dizer ministros do G20-1, dado que os EUA de Trump se fecham e abraçam cada vez mais fortemente o carvão. Rick Perry, o secretário de energia norte-americano mais uma vez bateu na tecla do ‘carvão limpo’ (clean-coal) e da energia nuclear como sendo bons para o meio ambiente. Os demais 19 ministros admitiram que os fósseis ainda têm um peso importante, mas prometem investir mais em fontes renováveis de energia. O comunicado final defende o uso do gás natural como combustível fóssil de transição e, desta vez, usou uma linguagem moderada a ponto de conseguir a assinatura de Perry. Os anfitriões argentinos aproveitaram a oportunidade para promover a exploração da reserva de gás de folhelho de Vaca Muerta.

O ministro de minas e energia do Brasil, não foi à reunião, e o ‘website transparente’ do ministério não informou quem representou o país no encontro.
https://elpais.com/internacional/2018/06/16/argentina/1529110872_038631.html

https://in.reuters.com/article/argentina-g20-energy/update-1-coal-paris-deal-isolates-us-from-other-g20-nations-at-energy-meeting-idINL1N1TH250

 

CANADÁ E ARGENTINA AUDITARÃO SEUS RESPECTIVOS SUBSÍDIOS FÓSSEIS

O Canadá e a Argentina, hóspedes das reuniões do G7 e do G20 deste ano, anunciaram planos para a realização de revisões mútuas de seus gastos públicos com combustíveis fósseis, segundo relato da Climate Home News. Em um comunicado conjunto, os dois países enfatizaram a necessidade de abandonar progressivamente os “subsídios ineficientes” aos combustíveis fósseis e disseram ter “avançado significativamente” nesta direção.

Em tempo: só com a promessa de nacionalização do oleoduto Kinder Morgan, o Canadá dará um subsídio de US$ 3,5 bilhões aos fósseis.

Em tempo 2: no começo deste mês, o Overseas Development Institute (ODI) mostrou que os subsídios dados aos fósseis pelos países do G7 são da ordem de US$ 100 bilhões por ano.

http://www.climatechangenews.com/2018/06/15/canada-argentina-peer-review-others-fossil-fuel-subsidies/

 

EUA: FERROVIAS CONTAM COM O FIM DO CARVÃO

Os planos de longo prazo das ferrovias norte-americanas estão levando em conta que o transporte de carvão não vai durar muito. Mesmo com todo o esforço de Trump, executivos das grandes ferrovias acham difícil que novas plantas a carvão sejam construídas. O vice-presidente da CSX diz estar fazendo o que pode para ajudar os mineiros e as térmicas, muito embora entenda que no longo prazo, a demanda por carvão desaparecerá. Mas ele quer continuar transportando carvão enquanto der.

As próprias geradoras à carvão não ficaram muito animadas com o mais recente discurso de Trump prometendo salvar a indústria. Os planos de desativação de usina inviáveis continuam andando e os planos para novas usinas continuam nas gavetas. O CEO de uma das maiores geradoras, a Xcel Energy, não pergunta se o carvão vai desaparecer, mas, sim, quando. A Xcel está fechando plantas velhas e investindo pesado em renováveis.

Trump também prometeu ressuscitar as nucleares, mas as usinas em operação não mais dão lucro e correm o risco de serem fechadas.

http://ieefa.org/rail-executives-plan-for-long-term-decline-in-coal-demand/

https://www.bloomberg.com/news/articles/2018-06-18/coal-plants-keep-shutting-despite-trump-s-order-to-rescue-them

 

AUMENTO DE PREÇO DO GÁS E DO CARVÃO RESSUSCITA MERCADO DE CARBONO EUROPEU

Começam a aparecer sinais de que o mercado de carbono europeu está voltando à vida. O mercado de energia europeu está bem volátil, mas cada vez mais aquecido, e isso está dando uma força para o carvão e fazendo subir o preço dos fósseis. Desde abril, impulsionados pela retomada da China, os preços do carvão, do gás e da eletricidade aumentaram 20%, em média. Assim, para tornar a geração a gás natural mais competitiva frente à geração a carvão, haveria que penalizar as emissões maiores do carvão, e o preço do crédito de carbono teria que passar dos atuais €16/tCO2e para €28/tCO2e.

Em tempo: antes que esta notícia crie esperanças, é bom lembrar que o mercado europeu é quase que exclusivamente um mercado de permissões. Se, em épocas passadas, o EU-ETS aceitava créditos de carbono do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo emitidos por qualquer país não-Anexo 1 da Convenção do Clima, desta vez só valerão créditos de projetos de países muito pobres.

Em tempo 2: uma pesquisa feita nos EUA mostrou que, nos últimos dez anos, aumentou a aprovação da ideia de um imposto sobre as emissões de carbono, enquanto a divisão entre democratas e republicanos em relação à ideia ficou mais pronunciada.

https://www.carbontracker.org/dispatch-dogfight-will-the-eu-ets-put-gas-in-the-money-in-2018/

https://www.fastcompany.com/40571935/this-carbon-removal-marketplace-will-make-buying-offsets-easier

https://www.axios.com/the-promise-and-peril-of-pricing-1529049864-abf0723e-7092-4ce9-8692-9b4f6aa75e45.html

http://closup.umich.edu/files/ieep-nsee-10-year-carbon-pricing.pdf

 

EXXON QUER USAR 1a EMENDA PARA NÃO SE AUTOINCRIMINAR EM CASOS QUE ENVOLVEM A MUDANÇA CLIMÁTICA

A petroleira ExxonMobil é a corporação que mais está sendo processada por suas atitudes em relação ao aquecimento global. A linha de defesa da corporação busca enquadrar o debate sobre as mudanças climáticas como um legítimo debate político do qual a empresa é uma participante, ao invés de um companhia que visa lucros. Assim, ela argumenta não poder ser obrigada, nem pelo governo nem por organizações sociais, a afirmar que a mudança do clima seja um dos maiores desafios contemporâneos, mesmo que ela acredite nisso. Até há pouco, as cortes entendiam que o direito individual de não autoincriminação não se aplicava à empresas, mas parece que isto vem mudando.

Enquanto nos últimos dois anos o valor das ações das concorrentes BP, Chevron, ConocoPhillips, Royal Dutch Shell, e Total valorizam entre 25% a 60%, o valor das ações da Exxon caiu 10%. Uma das diferenças é a relativa transparência destas empresas em relação à da Exxon. No ano passado, grupos de acionistas da Exxon montaram uma quase-rebelião exigindo o posicionamento da corporação em relação ao aquecimento global. Com o refluxo recente destes grupos, a maioria dos acionistas, talvez felizes com o aumento do preço do petróleo, reelegeu o CEO contra quem bateram de frente em 2017.

https://www.houstonchronicle.com/business/energy/article/Inside-Exxon-Mobil-s-fight-to-stop-climate-12993891.php

http://ieefa.org/ieefa-update-fund-managers-who-acquiesce-to-exxonmobils-climate-risk-denial-do-their-investors-a-disservice/

 

BRIGA NA JUSTIÇA PODE DEIXAR XISTO CANADENSE ENTERRADO

O leque de ações que busca responsabilizar empresas e governos pela mudança do clima ganhou mais uma vertente: a que busca cessar a exploração de combustíveis fósseis. No estado de Minnesota, nos EUA, uma corte está analisando a construção de um oleoduto que atravessaria o estado. Se aprovado, o duto levaria xisto betuminoso das imensas jazidas do norte do Canadá até refinarias situadas na costa leste dos EUA. As emissões poluentes do xisto são ainda piores do que as do carvão. Se a corte não autorizar o gasoduto, muito do xisto permanecerá nas turfeiras canadenses e a atmosfera pode deixar de receber cerca de 170 MtCO2e por ano. Para comparação, isto é metade do que o Brasil emitiu queimando combustíveis fósseis ao longo de 2016.

Outro fossilduto canadense objeto de muita polêmica foi resolvido pelo governo canadense. Trudeau deixou de lado seu discurso sustentável e encampou o duto em nome do desenvolvimento.

Stephan Leary comparou, em um artigo publicado no The Guardian, o que já foi investido na exploração do xisto e o que teria acontecido se o Canadá tivesse investido o mesmo tanto em eólicas. Vale dar uma olhada nas comparações. Para resumir, o xisto é mais caro para explorar, mais caro para o consumidor e, ainda por cima, emite muito mais CO2.  

https://www.theguardian.com/environment/climate-consensus-97-per-cent/2018/jun/14/the-legal-fight-to-leave-the-dirtiest-fossil-fuels-in-the-ground

https://www.theguardian.com/world/ng-interactive/2018/jun/15/canada-oil-sands-pipeline-trans-mountain-what-if-invest-renewable-wind-energy

 

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