Ministro do meio ambiente quer poder anular multas do Ibama
Uma minuta de decreto do MMA obtida pela Folha cria um “núcleo de conciliação” que teria poder para mudar o valor e até anular as multas aplicadas pelo Ibama por crimes ambientais. Ao invés de “acabar com a indústria da multa”, o governo decidiu postergar a aplicação destas para sempre, já que as três pessoas do tal núcleo teriam que avaliar um volume de autuações que gira em torno de 16 mil por ano.
Se o decreto parasse aí, já seria um atentado ambiental. Mas ele continua. Até hoje, parte das multas ambientais podiam ser convertidas em compensações realizadas pelo multado ou pela transferência do recurso para um fundo gerido pelo Ibama, destinado a programas ambientais estratégicos. Para um governo sem recursos, esse segundo caminho era uma garantia de que parte das multas seria aplicada e controlada pelo governo. O decreto acaba com esta possibilidade, conseguindo a proeza de penalizar duplamente o meio ambiente: pela postergação da aplicação da multa e pelo impedimento da arrecadação ser convertida em programas ambientais estratégicos.
Lembrando Paulo Nogueira Neto
Morreu, ontem, Paulo Nogueira Neto. Um verdadeiro titã, o pesquisador e professor emérito da USP tinha formação em direito e história natural, foi o primeiro Secretário Especial de Meio Ambiente – órgão precursor do MMA, pai da Política Nacional do Meio Ambiente, do Conama e do Sisnama, criador de 26 estações ecológicas e áreas de proteção ambiental, fundador da SOS Mata Atlântica e um dos primeiros a falar abertamente sobre o risco das mudanças climáticas no Brasil, entre muitos outros feitos de uma fabulosa vida. A imprensa fez seu tributo a Paulo. Vale a leitura dos artigos de Ana Carolina Amaral, na Folha, de Giovani Girardi, no Estadão, e o d’O Globo.
O Sínodo da Amazônia acontece entre 6 e 27 de outubro, em Roma
Nesta semana, está acontecendo o seminário “Rumo ao Sínodo especial para a Amazônia: dimensão regional e universal”, em preparação à reunião dos bispos de toda a região que acontecerá entre 6 e 27 de outubro, em Roma. O cardeal Lorenzo Baldisseri, secretário do Sínodo dos Bispos, disse ao Vatican News que “o Sínodo, como sabemos, é em si mesmo uma Assembleia eclesial, que trata de questões relacionadas à evangelização e à presença da Igreja no mundo; não é um evento político.” Há duas semanas, o general Augusto Nunes, ministro-chefe do GSI, provocou uma polêmica por entender que a Igreja estaria se intrometendo em assuntos nacionais e chegou a fazer gestões junto ao governo italiano para participar do Sínodo. Dada a repercussão negativa, acabou recuando. O cardeal Baldisseri disse que a expectativa “é aprofundar (…) algumas questões relacionadas aos dois aspectos, eclesial e ecológico, a fim de oferecer uma visão clara e realista da situação pan-amazônica, suas características e problemáticas”. Essa direção está alinhada com o pensamento do Papa Francisco, expressa na Encíclica Laudato Sì e é “um momento de grande atenção e reflexão para toda a humanidade sobre a Casa Comum”.
Por um futuro energético renovável para Roraima
Roraima está atravessando tempos turbulentos por conta da vizinha Venezuela, e um dos problemas é o fornecimento de eletricidade no estado e, em especial, na capital Boa Vista. Roraima é o único estado brasileiro que não está conectado ao Sistema Integrado Nacional. Sua eletricidade vem de geradores diesel e da Venezuela, quando há. Boa Vista vem passando por vários apagões. Uma das alternativas para a solução do problema seria construir uma linha de transmissão ligando Boa Vista a Manaus e ao Sistema Nacional. O problema é que o trajeto tecnicamente ideal atravessa o território dos Waimiri-Atroari e, até o momento, as tentativas feitas para convencê-los a deixar passar a linha por lá não deram certo. Hoje, acontece, em Boa Vista, um seminário promovido pelo Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS) para discutir o futuro energético do estado. Em discussão, além da tal linha de transmissão, o potencial fotovoltaico e o potencial eólico do estado. Segundo o ISA, “Roraima tem enorme potencial para a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas como o Sol, o vento e a biomassa, e também para ações de eficiência e armazenamento de energia. Desta forma o aproveitamento destas fontes em nosso estado é importante não apenas para oferecer uma energia mais barata e confiável, mas também para aquecer a economia e criar novas oportunidades de negócios”. Para quem estiver em Boa Vista, o seminário acontece no Auditório do Hotel Aipana, das 9h às 13h.
Poços de Caldas vive ao lado de uma barragem de rejeitos radioativos
Matias Spektor escreve na Folha sobre os rejeitos que sobraram de uma mina de urânio nas proximidades da cidade de Poços de Caldas, no sul de Minas Gerais. “Enquanto a mina esteve em operação (1982-1995), produziu concentrado de urânio para ser usado no combustível de Angra 1, em pesquisas no setor nuclear e num esquema de comércio compensado junto ao Iraque”. Mas, quando a mina se esgotou, os resíduos, em parte radioativos, não passaram por um processo de descontaminação. Tal processo custaria cerca de US$ 500 milhões ao longo de 40 anos, o que não aparenta acontecer algum dia. Um estudo sobre a segurança da barragem, feito em setembro do ano passado, detectou que “o sistema extravasor da barragem com parte dos rejeitos está seriamente comprometido e há infiltração, aumentando o risco de ruptura.” A outra grande exploração de urânio existente no país fica no interior da Bahia, em Caetité. Lá já ocorreram 4 problemas com os resíduos desde 2000. Spektor diz que “o governo federal vem trabalhando há mais de ano para estabelecer novo marco regulatório para o setor nuclear (…) Esse trabalho importante (…) ficará soterrado se houver qualquer acidente ambiental com material radioativo. Seria um custo excessivamente alto para a sociedade brasileira, que subsidia o setor nuclear a peso de ouro”.
Na semana passada, foi informado pelo MME que está em estudo o modelo de parceria com capital privado para lançamento do edital de Angra 3 ainda em junho deste ano. Como o país atravessa uma forte crise fiscal, terminar Angra 3 dependerá de atrair um ou mais investidores externos. Um estudo recente mostrou que a Usina é inviável economicamente e que o sobrepreço acabaria sendo rateado por todos os consumidores.
Subsídio rural irregular é desviado para outros fins
A conta de luz de todo produtor rural é mais barata do que da maioria dos consumidores nacionais porque sua tarifa é altamente subsidiada. Recentemente, o Tribunal de Contas da União entendeu que o subsídio é irregular. Além de irregular, este subsídio é desviado: uma reportagem da Folha revelou que, em 2017, estavam cadastradas como produtores rurais “igrejas, postos de combustível, imobiliárias, comércios, instituições de ensino e até mesmo parques de diversão.” No final do ano passado, um dos últimos decretos de Temer retirou todos os subsídios embutidos na conta de luz num prazo de 5 anos. Os ruralistas conseguiram que Bolsonaro revogasse a parte que lhes cabe. Continuarão a pagar entre 25% a 35% do que um consumidor residencial paga pela mesma energia. Não se sabe se os parques de diversão continuarão a aproveitar a boquinha.
ONU alerta: produção de alimentos está seriamente ameaçada pela perda de biodiversidade
A FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) publicou a edição 2019 do seu relatório sobre o Estado da Biodiversidade para Alimentos e Agricultura. Pela primeira vez, a FAO alerta para a diminuição da capacidade de produção de alimentos por conta da perda de biodiversidade. O solo está sendo ocupado por cidades e fábricas que espalham substâncias químicas e minam os sistemas naturais de suporte à produção de alimentos. Pesquisas mostraram que quase 20% da área cultivável está menos produtiva. Segundo artigo de Jonathan Watts, no The Guardian, entre as espécies mais ameaçadas estão os “polinizadores que provêm serviços essenciais a três quartos das lavouras no mundo”. E 17% dos polinizadores vertebrados, como pássaros e morcegos, também estão ameaçados de extinção. Watts acrescenta que, “uma vez perdidas, as espécies que são críticas para nossos sistemas alimentares não podem ser recuperadas, o que coloca o futuro do nosso alimento e o meio ambiente sob um grande risco.” Watts cita a coordenadora do relatório, Julie Bélanger: “É urgente que mudemos o modo de produção de alimentos para garantir que a biodiversidade não seja algo a ser colocada de lado, mas tratada como um recurso insubstituível e uma peça-chave nas estratégias de gestão.”
Ban Ki-moon condena duplo padrão de comportamento do Reino Unido
O ex-secretário-geral da ONU deu um recado direto ao Reino Unido no The Guardian: não basta trabalhar para fazer a transição para uma economia sem fósseis; não é lícito exportar o aumento do consumo fóssil. Ban Ki-moon comenta os sucessos dos governos britânicos na redução do consumo de fósseis e na promoção de fontes renováveis de energia dentro de casa, mas repreende a agência governamental pelo tipo de financiamento das exportações britânicas. Segundo ele, na rubrica de energia, a agência aplicou mais de 99% de sua dotação promovendo fósseis e menos de 1% na promoção de fontes renováveis. Ban Ki-moon avisa que “a promoção dos investimentos em combustíveis fósseis no exterior os condena (lock-in) a ter uma infraestrutura com uma elevada pegada de carbono durante muitos anos, o que é o oposto do desenvolvimento sustentável.”
Comentário do físico Paulo Artaxo sobre um trabalho publicado no Nature Geo: “o que aconteceria com o sistema climático (caso a) concentração de CO2 (chegasse) a 1200 ppm? A formação de nuvens estratocumulus seria fortemente inibida, o que levaria a um feedback positivo de 8 graus!!! Além dos 6 graus (devido ao) aumento do CO2, teríamos adicionais 8 graus, dando cerca de 14 graus de aquecimento no planeta sem condições termodinâmicas de formação de nuvens. Uma simulação como esta alguns anos atrás jamais seria feita e publicada na Nature. Agora pode ser um cenário plausível. Se não realmente reduzirmos drasticamente as emissões de CO2 , este cenário não é mais loucura. Cenário digno de planeta que endoidou completamente.” Claudio Angelo escreve sobre o paper no site do Observatório do Clima. O Carbon Brief e a Quanta também.
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