STF ressuscita vários conselhos revogados por Bolsonaro

16 de junho de 2019

O STF ressuscitou parte dos colegiados extintos por Bolsonaro. O Supremo decidiu que todos aqueles criados ou mencionados em lei estão sob a responsabilidade do Congresso e, portanto, não podem ser extintos por decreto presidencial. No entanto, quanto aos criados por decreto ou outro ato normativo infralegal, o pedido de cautelar foi indeferido.

Entre os redivivos estão o FBMC (Fórum Brasileiro de Mudança do Clima), a Rede Clima, o polêmico CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima) e a CIMGC (Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima) e o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Estão extintos, pelo menos até segunda ordem, a Câmara Federal de Compensação Ambiental, o COFA (Comitê Orientador do Fundo Amazônia) e o CONAREDD+ (Comissão Nacional para REDD+). O CONAMA já tinha escapado por ter sido criado por lei.

O JC Notícias publicou uma lista com mais colegiados vivos e mortos, e Ricardo Della Coletta comentou a decisão na Folha.

 

ClimaInfo, 17 de junho de 2019.

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