A Deutsche Welle mostra que legislação ambiental brasileira, tão alardeada pelo agronegócio como sendo uma das mais avançadas do mundo, simplesmente não funciona.
A matéria diz que uma “auditoria da Controladoria Geral da União concluída em abril deste ano encontrou 96,4 mil processos parados no principal órgão de fiscalização ambiental do país (Ibama) à espera de digitalização. As multas não cobradas somam R$ 20,8 bilhões. Quando os processos chegam à Justiça, ficam em banho-maria devido às restrições operacionais dos tribunais e aos recursos infindáveis movidos por infratores que apostam na lentidão do trâmite, visando a prescrição dos crimes.” Como exemplo, a matéria mostra que a Samarco, multada em R$ 350 milhões pelo desastre que causou em Mariana, MG, ainda não desembolsou um único tostão por conta de recursos sobre recursos.
O Congresso também cria entraves a uma política ambiental efetiva. Uma matéria da Carta Capital informa que “um levantamento realizado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (…) mostra que os deputados federais da esmagadora maioria dos estados atuam contra propostas sobre mudanças climáticas, que é um dos recortes estudados (…) Os 8 estados líderes em atuação negativa constituem o cinturão da fronteira agrícola brasileira, que avança do Centro-Oeste sobre a Amazônia e para (…) Piauí e Tocantins.”
Temos, assim, um quadro ambiental formado por um executivo que desmonta órgãos e políticas, um congresso que legisla contra e um judiciário que não pune o crime.
ClimaInfo, 30 de agosto de 2019.
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