A Câmara dos Deputados aprovou a lei que cria a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. Caso esteja localizado em uma área prioritária de conservação, o proprietário que contribuir para manter, recuperar ou melhorar a cobertura vegetal poderá pleitear recursos oriundos da Política. Também serão aceitas ações que reduzam a fragmentação de habitats ou que contribuam para a formação de corredores de biodiversidade e para a conservação dos recursos hídricos.
São condicionantes adicionais a comprovação de uso ou ocupação regular do imóvel rural e sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A prioridade será dada aos serviços ambientais providos por Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e agricultores familiares.
A matéria foi para o Senado. O Globo e a Folha comentaram a notícia.
ClimaInfo, 5 de setembro de 2019.
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