O Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul decidiu ingressar com uma ação contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o estado do RS com o objetivo de suspender a emissão de licença ambiental para qualquer empreendimento relacionado ao projeto de instalação do polo carboquímico na região metropolitana de Porto Alegre. A ação envolve também o projeto de instalação da Mina Guaíba, da Copelmi, uma mina de carvão a céu aberto que a empresa quer instalar nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, a aproximadamente 16 quilômetros de Porto Alegre.
Segundo o que disse a promotora Ana Maria Moreira Marchesan, em audiência pública na Assembleia Legislativa daquele estado, o MP-RS identificou um déficit democrático muito grave no processo de licenciamento ambiental em curso e a ausência de uma avaliação dos impactos potenciais sinérgicos dos empreendimentos que compõem o projeto do polo carboquímico. A Mina Guaíba, assinalou a promotora, é só um dos empreendimentos deste projeto e a avaliação de seus impactos ambientais não pode ser considerada isoladamente. Quanto ao déficit democrático, Ana Maria Marchesan citou a ausência de escuta e consulta a comunidades que serão impactadas pelo projeto de mineração e lembrou que todo o direito ambiental é permeado pela questão democrática.
O Jornal do Comércio descreveu em detalhes o clima quente da audiência.
ClimaInfo, 02 de outubro de 2019.
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