O ministro do meio ambiente defendeu ontem a medida provisória 910, da regularização fundiária ou da grilagem, dependendo de quem analisa o assunto. Em evento da Frente Parlamentar da Agropecuária, à bancada ruralista, Salles disse que a MP dará segurança jurídica para a regularização fundiária no país.
No entanto a MP vem sendo duramente criticada por pesquisadores e organizações não-governamentais que atuam na defesa do meio ambiente. Um dos pontos mais criticados é a possibilidade de áreas desmatadas recentemente serem regularizadas, o que vem sendo chamado de “Refis do desmatamento”, em alusão aos programas de regularização fiscal do governo federal.
Outra crítica diz respeito à possibilidade de propriedades de até 15 módulos fiscais (que em alguns locais da Amazônia pode equivaler a 1,6 mil hectares) serem regularizadas por meio de autodeclaração do ocupante.
ClimaInfo, 18 de dezembro de 2019.
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