As ações anti-indígenas de Bolsonaro são contrárias à definição de estado pluriétnico da Constituição de 1988. É o que nos informa a jurista Deborah de Britto Pereira: “A Constituição de 1988 reconheceu o Estado brasileiro como pluriétnico e não mais pautado em pretendidas homogeneidades, garantidas ora por uma perspectiva de assimilação, mediante a qual sub-repticiamente se instalam entre os diferentes grupos étnicos novos gostos e hábitos, corrompendo-os e levando-os a renegarem a si próprios ao eliminar o específico de sua identidade, ora submetendo-os forçadamente à invisibilidade.”
Mas o tratamento e as ações de Bolsonaro e membros do seu governo mostram que a jurista foi otimista nas suas palavras. Bolsonaro desmonta o sonho pluriétnico quando expressa o desejo de que o índio seja “igual a nós” e nos atos quase que semanais de violação de seus direitos.
Só nos dois ou três últimos dias, seu governo lançou um projeto de lei que autoriza mineração, exploração de petróleo e construção de hidrelétricas em Terras Indígenas sem precisar de seu consentimento, PL que teve forte repercussão lá fora. Vejam, por exemplo, Deutsche Welle e The Guardian. Em Campo Grande, a posse do novo coordenador regional da Funai – capitão reformado do Exército José Magalhães Filho – foi vigiada pela PF a pedido do nomeado, que disse querer socializar o índio. O governo também nomeou um missionário evangélico para gerir os Povos Indígenas isolados na Funai, nomeação que também repercutiu no exterior. Vejam, por exemplo, no New York Times e no The Guardian. Também ficamos sabendo ontem que os indígenas de terras não demarcadas e que hoje vivem em acampamentos no Mato Grosso do Sul não recebem desde o começo do ano as cestas básicas a eles destinadas, e por ordem de Brasília; o MPF quer o retorno imediato da distribuição.
Em tempo 1: Certamente a repercussão internacional destas e de outras ações do governo contra os indígenas vão se somar às razões que têm levado muitos investidores a não mais colocarem dinheiro no Brasil.
Em tempo 2: Lisandra Paraguassu explicou no UOL que o projeto de lei que abre a exploração de Terras Indígenas vai mais além do que o que vem sendo noticiado e libera outras atividades econômicas como a agricultura, a pecuária e o turismo. Ela lembra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, “disse por mais de uma vez que não iria pautar nenhum projeto de liberação de garimpo em Terras Indígenas”. No entanto, descumprindo a palavra, a mesa diretora da câmara criou ontem mesmo uma comissão para analisar o projeto em caráter conclusivo, o que significa que o PL nem irá para o plenário. O jornalista Lauro Jardim disse que, “ao criar essa comissão especial, Rodrigo Maia vai conseguir manter o controle do projeto. Ou seja, ele só avança se Maia assim desejar.” A ver.
ClimaInfo, 07 de fevereiro de 2020.
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