Bolsonaro vetou um único artigo do PL que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do governo para o período 2020-2023, exatamente o que trata dos mecanismos de monitoramento e avaliação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Não constando no PPA, estes mecanismos não terão recursos e portanto não serão prioritários.
Como diz uma matéria do Valor, o veto revela “um descompasso significativo com as aspirações da sociedade. Os ODS correspondem a um conjunto de 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até o ano de 2030”.
Os ODS preveem a erradicação da pobreza (ODS 1) e da fome (ODS 2), a busca de boa saúde e bem-estar (ODS 3), educação de qualidade (ODS 4), igualdade de gênero (ODS 5), redução das desigualdades (ODS 10) e cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11). A preocupação com o ambiente está fortemente ligada a esses primeiros objetivos, por meio da garantia de água limpa e saneamento (ODS 6), energia acessível e limpa (ODS 7), conservação da biodiversidade marinha e em águas continentais (ODS 14) e terrestre (ODS 15), e combate às mudanças climáticas (ODS 13).
Como diz a matéria, “a retirada dos mecanismos de monitoramento e avaliação dos ODS do PPA expressa uma mensagem clara. Não destinar nada para essas ações dos cerca de R$ 6,8 trilhões, previstos para o PPA nos próximos quatro anos, indica que o atual governo não tem interesse em manter, muito menos ampliar, políticas ambientais sustentáveis. Em outras palavras, esse veto revela o país que o atual governo pretende (des)construir, eximindo-se de uma agenda de mobilização internacional centrada na melhoria das condições de vida em harmonia com a proteção ambiental e a justiça social”.
ClimaInfo, 20 de fevereiro de 2020.
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