Em 2019, foram registradas menos de 10 mil autuações ambientais, ⅔ do número registrado no ano anterior, e uma queda de 34%. Segundo Danielle Brant e Phillippe Watanabe, da Folha, é o menor número de multas desde 1995. Se fossem pagas, representariam uma receita de R$ 2,3 bilhões. Em 2018, a receita teria sido R$ 4,09 bilhões, uma diferença de mais de 50%. Efetivamente a receita é bem menor. Tomando só as maiores multas, acima de R$ 50 mil, só 3,4% delas foram pagas. O restante acaba parando nos recursos e apelos que o sistema permite.
O presidente havia prometido acabar com a “indústria da multa”. Na verdade, ele só está seguindo a tendência dos últimos anos. Quem analisa a sequência histórica percebe que o desmonte começou lá atrás e que o atual governo afundou o pé no acelerador. Jake Spring, da Reuters também escreveu sobre o encolhimento das multas ambientais. Não por acaso, nenhum dos artigos levanta a suspeita de que o número de crimes ambientais possa estar caindo.
E por falar em denúncias, a relatora da ONU, Agnes Callamard, pediu ao governo brasileiro autorização para investigar as execuções e os assassinatos sumários no Brasil. Em entrevista a Jamil Chade, no UOL, Callamard disse querer “entender qual o impacto da criminalidade na vida das pessoas nas favelas. Mas também o impacto da resposta da polícia nas vidas das pessoas nas favelas, levando em consideração que, no final das contas, é responsabilidade do estado não violar sua obrigação internacional de garantir o direito à vida”. E ela continuou, falando sobre as milícias: “São de enorme preocupação. É uma graduação ao estado sem o estado de direito. Milícia é o que você cria quando você quer fazer algo ilegalmente. É o começo do fim do estado de direito”.
ClimaInfo, 10 de março de 2020.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
