Estão em andamento no Congresso projetos de lei e medidas provisórias que, se aprovados, gerarão impactos sérios ao meio ambiente. Uma dupla importante é o licenciamento flex (PL 3729/2004) e seu filhote sobre mineração (PL 2785/2019).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia prometido não colocar o licenciamento na pauta enquanto não houvesse uma concordância quanto à redação. A última versão do relator Kim Kataguiri está longe disso, tendo atraído protestos e manifestações contrárias de um grupo de ex-Ministros do Meio Ambiente e de partes importantes da sociedade civil. O filhote foi proposto por deputados comprometidos com as mineradoras para tentar aprovar outra flexibilização do licenciamento sem chamar atenção.
Também tramita o Fundão do Salles (MP 900/2019) a ser alimentado pelas (parcas) multas ambientais pagas e que deverão ser geridas por uma organização financeira oficial. Uma nota técnica do OC estima que, se metade das multas do ano passado forem pagas e se o Fundão do Salles passar pelo Congresso, este começa com mais de R$ 7 bilhões em caixa.
Cínthia Leone, no Direto da Ciência, conta que também tramitam por lá as MP da Grilagem (MP 910/2019) e a da doação de Terras Públicas em Roraima e Amapá, que ganhou “jabutis” que destroem áreas de preservação. Por fim, ela conta do projeto de lei (PL 6299/2002) que facilita ainda mais o registro e a aplicação de agrotóxicos.
ClimaInfo, 11 de março de 2020.
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