Licenciamento flex transferiria custos para o Estado e aumentaria indeferimentos

licenciamento

O projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental transfere os custos do processo para o Estado e, encurtando os prazos, pode aumentar a quantidade de negativas dos órgãos ambientais. Márcio Astrini e Suely Araújo, do Observatório do Clima, analisaram o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Poder 360.

O projeto de lei teria o objetivo de melhorar o processo de licenciamento, tido como caro, longo e incerto. Araújo e Astrini apontam para dois problemas pouco discutidos. Ao simplificar as exigências para o proponente, transferem para o Estado a obrigação de fazer uma avaliação de impactos ambientais. Só isso já deixaria qualquer órgão ambiental propenso a negar a licença ao invés de alocar os parcos orçamentos para a nova e dispendiosa obrigação.

Para complicar mais, os autores apontam para a exiguidade dos prazos que o projeto de lei estabelece para que a autoridade dê seu parecer sobre a concessão da licença. Sem recursos, equipes e prazos, os autores pensam que “o resultado poderá ser inverso ao pretendido, com os analistas optando por negar a licença, o que na maioria das vezes é mais simples do que fundamentar a aprovação, para não ter de responder pelo descumprimento do prazo.”

Suely e Márcio brincam com o ideal neoliberal do Estado mínimo, dizendo que o projeto de lei, para funcionar, requer órgãos ambientais ainda maiores do que os de hoje.

 

ClimaInfo, 31 de março de 2020.

Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.

x (x)
x (x)