Povos Indígenas devem perder seu direito à terra e ver reduzida sua proteção judicial. Bolsonaro promete, desde a campanha em 2018, não homologar mais nenhuma Terra Indígena. Quando assumiu, havia 237 delas esperando a legalização. Na semana passada, uma Instrução Normativa da Funai, escancara que trabalha para proteger a banda podre do agronegócio. A partir da publicação da instrução, a Funai “certificará que os limites de imóveis e até mesmo de posses (ocupações sem escritura pública) não incidem apenas no caso de Terras Indígenas (TIs) homologadas por decreto do presidente da República”, nas palavras de Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA). Entre esses quase 240 processos, há os que só esperam o decreto presidencial; outros que começaram em 1982 e ainda estão em tramitação; e aqueles para os quais o processo de demarcação ainda nem foi aberto. Assim, uma vez emitida a posse para o privado, o mais provável é que a terra nunca mais seja indígena.
As Comunidades Tradicionais perderam ainda mais. Segundo Vinícius Sassine, d’O Globo, “o procurador-geral da República, Augusto Aras, extinguiu na noite de 6ª feira a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva. A estrutura abrigada no gabinete do procurador-geral é responsável, por exemplo, pela análise de ações contra invasões de terras em Comunidades Tradicionais”, dentre outras ações.
Sassine lembra que o caso de Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio junto com o motorista Anderson Gomes, “foi elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos do gabinete da procuradora-geral” agora extinta.
ClimaInfo, 27 de abril de 2020.
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