Depois de muita confusão, a Câmara dos Deputados decidiu formalmente que a Medida Provisória 910 – que trata da regularização fundiária, mas que também abria espaço para a anistia a invasores de Terras Públicas – não será votada e caducará, já que o prazo para sua aprovação pelo Congresso termina na 3ª feira (19/5).
No entanto, os deputados continuarão discutindo a regularização fundiária, mas a partir de um projeto de lei. De acordo com o futuro relator da proposta, deputado Marcelo Ramos, “a [MP] 910 morreu” e o novo texto não terá nada a ver com o anterior. “Vamos parar de discutir o projeto que dá margem à grilagem e passamos a discutir um projeto de regularização fundiária para o pequeno produtor rural”, disse Ramos ao jornalista Gerson Camarotti, da Globonews.
O novo projeto, que eventualmente pode ser votado pelos deputados na próxima 4ª feira (20/5), deve ter mudanças em relação ao texto do relatório da MP discutido pela Câmara nas últimas semanas. Entre as mudanças, deve constar a redução da possibilidade de autodeclaração para agricultores com áreas de até seis módulos rurais, e não mais 15, como havia sido proposto pelo governo federal. O novo projeto deve fazer com que quem fizer regularização fundiária nunca mais possa fazer outra. E também não deve aceitar a regularização de lotes contínuos em nome de parentes.
ClimaInfo, 15 de maio de 2020.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
