A bancada do PSOL protocolou na 5ª feira (14/5) uma proposta de decreto legislativo para sustar os efeitos da decisão recente do governo federal que transferiu para o Ministério da Agricultura as atribuições relativas à concessão de Florestas Públicas.
A transferência deixa o Ministério do Meio Ambiente sem qualquer poder sobre processos de concessão de florestas, já que a Comissão de Gestão de Florestas Públicas também foi repassada para o controle da pasta da Agricultura.
Como Ana Carolina Amaral relata na Folha, ambientalistas interpretam essa decisão como uma retaliação do governo Bolsonaro à decisão de não votar a MP 910 tomada pela Câmara dos Deputados. Pelo decreto de transferência, o Ministério da Agricultura teria poder para analisar e autorizar a concessão de 42 milhões de hectares de Florestas Públicas federais sem finalidade definida.
Em tempo: Há um ano, Ricardo Salles se recusa a assinar a portaria que designa os membros da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente. Como consequência da imobilidade, a partir de hoje o colegiado não terá o número mínimo de integrantes para funcionar. De três titulares e três suplentes, o quórum se resumirá a apenas dois suplentes. O lembrete é da coluna do Lauro Jardim, n’O Globo.
ClimaInfo, 18 de maio de 2020.
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