Na 6ª feira (22), o STF iniciou o julgamento de uma ação que determinará os critérios para a demarcação de novas Terras Indígenas (TI) no país. Um dos principais pontos em discussão é o “marco temporal” a ser aplicado aos processos de demarcação.
Para os indígenas, as comunidades podem pedir posse de territórios historicamente ocupados por elas no passado, independente do fato de de terem estado neles quando da promulgação da Constituição de 1988. Para os ruralistas, os pedidos de demarcação só poderiam ser apreciados se os indígenas estivessem nas áreas em questão em 5 de outubro de 1988.
Como bem lembra o jurista Dalmo de Abreu Dallari, o texto constitucional não define uma data que vincule os pedidos de demarcação de TI. Ou seja, o “marco temporal” seria inconstitucional. “O que ficou constitucionalmente assegurado foi o direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas, o que compreende não só os locais de moradia, mas também as áreas em que as comunidades indígenas circulam para obtenção dos bens indispensáveis para sua sobrevivência, segundo os usos e costumes de cada comunidade”, escreve Dallari no blog da Comissão Arns no UOL.
No domingo (24), o jornalista Marcelo Canellas fez uma matéria explicativa no Fantástico sobre as questões que deverão permear o julgamento dessa matéria no STF, apontando para a incongruência de um dos argumentos mais usados por ruralistas e pelo governo Bolsonaro contra novos pedidos de demarcação de TI: os Povos Indígenas concentrariam terras demarcadas em excesso. Na verdade, a realidade mostra o contrário: 21,5% do território brasileiro é hoje ocupado por 97 mil proprietários de terras, muito mais que os 13% do território sob ocupação de mais de 570 mil índios.
Em tempo: Fabiano Maisonnave informou na Folha da morte do 2º ianomâmi vítima da COVID-19 ocorrida ontem, um homem de 68 anos que morava na comunidade Maturacá (AM), próxima ao Pico da Neblina, na fronteira com a Venezuela. Em abril, um adolescente ianomâmi de 15 anos já tinha sido vitimado pela nova doença em um hospital de Boa Vista (RR). Maisonnave lembra que a região de Maturacá é rota de garimpeiros ilegais, muitos deles cruzando para garimpos clandestinos do lado venezuelano da fronteira. Organizações indígenas estimam que haja 25 mil garimpeiros ilegais em operação no território ianomâmi.
ClimaInfo, 26 de maio de 2020.
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