Na semana passada, o governo federal editou um decreto que definiu regras para um empréstimo bilionário que tem como propósito socorrer as distribuidoras de energia elétrica atingidas em cheio pelos efeitos da pandemia.
Pelas contas do governo federal, o socorro a estas empresas deve custar entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões, com teto de até R$ 15,5 bilhões, o que contemplaria não apenas o empréstimo, mas também a revisão de contratos em vigor, o que pode resultar no reajuste da tarifa elétrica para cobrir as perdas do setor. O custo dessas medidas pode impactar as contas de energia elétrica a partir do ano que vem e se desdobrar até 2025.
Além do aumento nos custos da eletricidade, um problema adicional do pacote é a falta de condicionantes atreladas ao acesso ao socorro por parte das distribuidoras, especialmente aquelas relacionadas a eficiência energética e transição para fontes de geração renovável de energia.
Um grupo de organizações da sociedade civil encaminhou um manifesto às autoridades federais exigindo que o auxílio bilionário seja acompanhado de contrapartidas socioambientais. Entre os pontos destacados, está a necessidade de se reestruturar programas de eficiência energética, pesquisa e desenvolvimento, e o PROCEL, além da retirada do sistema de usinas ineficientes, mais poluidoras e caras. O texto enfatiza, também, que a modernização setorial, os investimentos em eficiência energética e inovação tecnológica devem ser impulsionadores para o caminho de uma sociedade de baixo carbono, um ponto importante em meio às discussões sobre uma recuperação econômica pós-pandemia para o Brasil.
“Os efeitos da crise econômica provocada pela COVID-19 no setor elétrico serão pagos por nós consumidores, grandes e pequenos. O modo como o governo federal, o Congresso Nacional e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reagirão a esta crise poderá sedimentar as bases para um setor elétrico resiliente e sustentável como, ao contrário, aprofundar ainda mais seus problemas estruturais”, aponta o manifesto.
ClimaInfo, 27 de maio de 2020.
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