Uma coalizão de organizações sociais, procuradores do Ministério Público e partidos políticos ingressou na sexta passada (5/6) com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministério do meio ambiente e seu titular, Ricardo Salles.
As ações se baseiam em documentos reunidos pelo Observatório do Clima (OC) que apontam para o descumprimento da legislação ambiental por parte de Salles e de seus auxiliares em duas situações específicas: exportação de madeira sem fiscalização e congelamento dos Fundos Amazônia e Clima.
Das três ações apresentadas no STF, a primeira é uma ação civil pública contra a União e o Ibama por conta da questão da exportação de madeira, e as demais são ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN) exigindo a retomada dos Fundos Amazônia e Clima. Folha e Estadão destacaram esta ofensiva judicial contra o governo federal.
Enquanto isso, o ministro Ricardo Salles foi alvo de um novo pedido de impeachment apresentado pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O pedido, que é subscrito por outros quatro ex-coordenadores dessa mesma Frente, acusa Salles de cometer crime de responsabilidade ao enfraquecer a política ambiental brasileira, o que atentaria contra o meio ambiente do país. Na paralela, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu prosseguimento a outro pedido de impeachment contra Salles, com a instauração de uma “notícia de fato”, que significa que os procuradores entendem que os fatos apontados na denúncia – a polemica fala de Salles na reunião ministerial de 22 de abril – podem configurar ato ilícito e merecem averiguação.
ClimaInfo, 8 de junho de 2020.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
