O Ministério Público Federal (MPF) identificou quase 10 mil propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobrepostas a Terras Indígenas (TI) em diferentes fases de regularização ou a áreas com restrição de uso.
9.901 registros de imóveis rurais no CAR estão nesta situação. Os três estados que lideram o problema são: Pará com 2.325, Rondônia com 1.385 e Amazonas com 1.163.
O objetivo do levantamento, feito pela 6ª Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, é subsidiar a atuação de procuradores da República no combate à grilagem e aos crimes ambientais em Terras Indígenas e no combate às violações dos Direitos Humanos desses Povos.
A partir do levantamento, o MPF pediu ao governo federal que tome providências para cancelar os registros destes cadastros, que anule eventuais licenças ambientais concedidas a eles e que suspenda financiamentos bancários.
“O Estado brasileiro tem que tomar providências para que esse instrumento (o CAR), criado para o planejamento ambiental e econômico, e o combate ao desmatamento, não seja usado para se cometer crimes ambientais e grilar as terras dos índios”, disse o subprocurador-geral da República Antônio Bigonha, coordenador da 6CCR/MPF.
Em tempo: A compra de animais criados em Terras Indígenas ou reservas ambientais por abatedouros é proibida, mas pecuaristas que atuam de forma irregular dentro da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, usam intermediação de outras fazendas para driblar restrições, em mais um esquema de “lavagem de bois” denunciado, desta vez, pelo Repórter Brasil. Grandes multinacionais da indústria da carne, como Marfrig, e frigoríficos regionais como Frigol e Mercúrio, têm entre seus fornecedores diretos ou indiretos pecuaristas que criam gado ilegalmente nessa área protegida da Amazônia.
ClimaInfo, 10 de junho de 2020.
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