O desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu a um pedido do Ibama e suspendeu na semana passada uma decisão judicial de tutela antecipada que obrigava o órgão, junto com o ICM Bio e a Funai, a tomar medidas urgentes para aumentar a proteção ambiental nas dez áreas com maior incidência de desmatamento na Amazônia.
Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a suspensão, apontando que o argumento principal levantado pelo governo para pedir a suspensão da tutela antecipada – que não haveria orçamento disponível para tais medidas – não se sustenta, considerando o gasto que o governo está tendo neste momento com a GLO.
As áreas estão identificadas em nota técnica do Ibama publicada no final de 2019, que somam 60% do desmatamento registrado na Amazônia no ano passado. São elas Altamira (PA); São Félix do Xingu (Pará); Porto Velho (RO); Ponta do Abunã e Boca do Acre (RO/AM/AC); Apuí, Santo Antônio do Matupi e Realidade, na BR-319 (AM); Juína, Aripuanã, Conselvan, Colniza, Guariba e Guará (MT); Rurópolis, Trairão, Uruará (PA); Novo Progresso, Moraes de Almeida e Castelo dos Sonhos na BR-163 (PA); Sinop e região (MT); Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás e Nova Bandeirantes (MT).
Em tempo: A polêmica licitação de carros blindados para o ministro do meio ambiente chegou ao Ministério Público de Contas. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu na semana passada ao Tribunal de Contas da União que apure irregularidades no processo, estimado em mais de R$ 1 milhão. Na justificativa, o subprocurador-geral ressalta a dubiedade do Ministério em cortar orçamento para ações importantes, como conservação florestal e combate ao desmatamento, e gastar com automóveis de alto padrão para servir ao ministro.
ClimaInfo, 22 de junho de 2020.
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